Fim da escala 6x1 vai beneficiar trabalhador e empresário, avalia sindicato

O fim da escala 6x1, se adotado no Brasil, irá beneficiar trabalhadores, que estão exaustos da jornada de 44 horas semanais, e empresários, que terão empregados mais motivados, segundo avalia o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC), Olavo Dourado Boa Sorte Filho. O Projeto de Emenda à Constituição, que avança no Congresso, propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial.

Ao #rdnews, Boa Sorte salientou que, para se desenvolver, o Brasil precisa diminuir a carga horária semanal dos trabalhadores. “O trabalhador no Brasil tem sacrificado a sua saúde por trabalho”, afirma.

“Ele precisa produzir, a empresa precisa ganhar, então vira um vício, um círculo que acaba tirando o tempo do trabalhador de ter um lazer com a sua família, com a cultura. Tira tempo de estudar ou passear, tira momentos de lazer. Então, isso [redução da jornada], para nós, sempre foi um sonho”, destaca o sindicalista.

O presidente do SECC não acredita que haverá “aumento real do salário mínimo”, como pontuado por Daniel Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) ao #rdnews. “O ganho aí vai ser na parte social. O trabalhador vai descansar, vai ter tempo. Hoje, o trabalhador brasileiro anda estressado fisicamente. É desgastante. Hoje já está provado no mundo inteiro que 44 horas semanais é desgastante”, dispara.

“E mais. Todo mundo é consciente que ninguém trabalha 44 horas, não. Trabalha muito mais. Sempre tem que estar fazendo horas extras, ficando até mais tarde. O esforço é muito grande. O cansaço do trabalhador está acumulando porque ele precisa trabalhar. Se ele não trabalhar, o patrão manda embora e, se não trabalhar, ele não ganha as comissões”, completa.

Ainda para o sindicalista, o fim da escala 6x1 não vai “quebrar empresas”, como é alardeado pela classe patronal, mas os empresários terão que se adaptar e negociar as escalas de trabalho. “Nós esperamos que o trabalhador vá ganhar mais, porque o que passar das 40 horas semanais, vai ser pago como hora extra, e ela é paga quase em dobro. Então o ganho vai ser maior”.

“Agora, isso tudo precisa passar entre negociação. Cada empresa, ao seu modo, ao seu interesse, tem que sentar com o sindicato, com os seus empregados e negociar. E nós estamos abertos a negociar horário de entrada, de saída. Vai ter que criar escalas de trabalhos, para o comércio não fechar um ou dois dias por falta de funcionários. O empresário tem que se adaptar”, pontua Olavo.

Entre as adaptações que podem ser feitas pelas empresas, estão investimentos para aumentar a produtividade dos trabalhadores, onde todo mundo sai ganhando. “Hoje em dia, o empresário tem que pensar diferente, tem que ver que investir em produtividade é investir em loja, investir em produto, investir em maquinário, investir em capacitação de empregado. Não é ficar só dependendo de Sesc, Senac, não”, diz.

“Tem que investir em seus empregados para produzirem mais. Porque o trabalhador, tendo um ambiente de trabalho favorável e agradável, ele produz muito mais. A empresa ganha, todo mundo ganha”, defende.

Apesar de a redução na escala ser benéfica, Olavo tem algumas preocupações sobre a mudança, principalmente para os trabalhadores do comércio. Isso porque, segundo ele, atualmente 90% do comerciário ganha comissão e vive de produção. “Então, ele não precisa produzir só para cumprir meta, ele precisa produzir para ganhar o suficiente para manter a sua família, porque ele vive de um piso salarial que, mesmo a gente lutando para a melhoria, não é suficiente. Ele precisa produzir para poder completar o salário”, explica.

Por fim, o sindicalista ainda pontua que não acredita que as PECs sobre o tema, que tramitam na Câmara Federal, sejam aprovadas pelos deputados, ainda mais em ano eleitoral. Uma saída seria o Governo Federal enviar um Projeto de Lei, que não teria tanta resistência. “PEC precisa de muito mais número de votos, tem que ter duas votações. Ainda mais ano eleitoral, aumenta a oposição”, avalia.

“Os empresários pressionam demais o Congresso, porque, na verdade, o Congresso é composto, na maioria deles, de empresários também. E empresário não tem interesse em diminuir a carga horária sem diminuir o custo”, salienta.

Projeto caminha na Câmara

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo formal para o avanço da matéria ao encaminhar outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento engloba diferentes propostas em tramitação sobre o tema, entre elas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC nº 8/2025, de autoria de Erika Hilton, altera a Constituição para reduzir o limite semanal de 44 para 36 horas e prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana. No entanto, o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma jornada máxima de 40 horas semanais.

Já a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes, está parada na CCJ da Câmara. A proposta também reduz a carga horária semanal para 36 horas, mas estabelece um prazo mais longo para a implementação: as novas regras entrariam em vigor dez anos após a publicação da emenda constitucional.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido de forma ampla, com a escuta de diversos setores da sociedade. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros", escreveu.

O Palácio do Planalto acompanha de perto a discussão. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para as eleições de 2026 e foi incluído entre as prioridades do governo no início do ano legislativo. 

As discussões devem começar já em março. Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308). Se avançar, segue para o Senado, onde repete o mesmo rito: CCJ, plenário em dois turnos e, por fim, promulgação em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.