Trabalho no dia da eleição exige atenção às regras de feriado, orienta Fecomércio-MT
Empresas devem organizar previamente as escalas para garantir aos funcionários tempo suficiente para votar
As eleições de 2026 ocorrem neste domingo (4), quando serão escolhidos governador, senadores, deputados federais e presidente da República. Para os comerciantes que decidirem manter as lojas abertas, a data exige atenção às regras para o trabalho em feriados.
De acordo com a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT, o primeiro turno e, caso haja, o segundo turno são considerados feriados nacionais, conforme o artigo 380 do Código Eleitoral.
Assessoria
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, orienta que as empresas observem também a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria.
“Se o trabalhador for escalado para trabalhar neste domingo de eleições, a empresa deverá seguir a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria. O trabalho realizado no feriado, quando não houver folga compensatória, deverá ser remunerado em dobro”, afirma.
As empresas também devem organizar previamente as escalas para garantir aos funcionários tempo suficiente para votar. A votação ocorre das 7h às 16h, no horário local.
“O empregado também deve ter tempo suficiente para se deslocar até o local de votação, exercer o direito ao voto e retornar às atividades, quando for o caso. A empresa não pode impedir ou dificultar o exercício desse direito”, reforça Tião da Zaeli.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Presidente da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli
Para os trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral, a regra é diferente. A cada dia de convocação e efetiva participação nos trabalhos eleitorais, o empregado tem direito a dois dias de folga, sem prejuízo da remuneração. O período de treinamento também é considerado para essa finalidade.
A Fecomércio-MT orienta os empresários a planejarem previamente as escalas e o funcionamento das lojas, observando as regras previstas para cada categoria.
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.