“Só punir não resolve”: juíza defende foco em gênero para conter violência doméstica

A escalada da violência contra a mulher e o crescimento nos crimes de feminicídios, que se tornam cada vez mais violentos, levanta o debate sobre o que é preciso ser feito pelas autoridades para frear esse problema de ordem nacional. A juíza Ana Graziela Vaz, que lida, há 10 anos, com vítimas de violência doméstica e julga seus agressores, traz sua visão e experiência para o centro da reflexão. Vaz aponta que a solução vai além da prisão e defende a educação como um dos principais instrumentos capaz de transformar a mentalidade dos homens por trás do atual cenário de violência. Ela chama atenção para a educação com foco em gênero desde o banco escolar e destaca que grupos reflexivos para homens com histórico violento reduzem a reincidência. Com um panorama sobre o funcionamento da vara, que possui competência híbrida, a juíza aponta porque os índices de feminicídios e agressões não diminuem. Segundo sua perspectiva, mesmo com uma das melhores leis do mundo, o foco deve ser a prevenção e não apenas a punição. Em Cuiabá, nenhuma mulher com medida protetiva ativa foi vítima de feminicídio em 2025. Porém, dados do MPMT apontam que Mato Grosso registrou 52 feminicídios no ano passado, o maior patamar desde 2020.

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista:

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Quais os tipos de casos que vêm para a 1º vara? São somente os ligados à Lei Maria da Penha ou existem outros?

Atua somente naqueles casos de violência contra a mulher no âmbito familiar. Vamos supor que é um estupro na rua de uma pessoa desconhecida ou a mulher sofreu uma agressão em um barco por um desconhecido, aí não tramita na vara Maria da Penha e sim em uma vara criminal comum. O título da lei Maria da Penha  protege aquela mulher no âmbito da família ou da relação íntima de afeto ou coabitação,seja mulher cis ou trans. 

Casos de pornografia de vingança, também vem pra cá ou não? 

Se ela tiver em alguma dessas situações, sim. Agora se for um estranho, um colega de sala de aula que faça uso de IA, coloque cenas de mudez, pornografia e passa a divulgar, não. Mas, se ela tiver tido relacionamento com a pessoa, com um dos autores do fato, aí vem pra vara de violência doméstica mulher.

Qual é a importância de ter uma vara específica para esses casos?

A importância é o acolhimento. Aqui trabalhamos com perspectiva de gênero, entendendo a hipossuficiência da mulher, seja econômica ou sentimental. Além disso, em Mato Grosso, temos a competência híbrida: a mulher resolve tudo em um só lugar, o crime, o divórcio, a pensão e a ação indenizatória, sem precisar pular de juiz em juiz.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. Qual sua perspectiva sobre ela? Há falhas ou necessidade de atualização?

A gente percebe que desde 2017 são diversas alterações por ano na lei porque o legislador viu que em certos pontos, a gente precisa aprimorar. Ela é considerada a 3° melhor lei do mundo de proteção à mulher. ‘Mas, por que o país é o 5º país em número de feminicídio?’ Porque ainda falta implementar na prática as políticas públicas previstas na lei Maria da Penha. Então, não adianta só punir o agressor, a gente precisa trabalhar com política pública para evitar que ela aconteça. O ideal é começar a trabalhar desde pequeno, desde o banco escolar, para tentar mudar essa cultura machista que infelizmente o brasileiro ainda tem.

Há vítimas de violência que passam por uma dependência econômica e emocional, e que são coisas que impedem essa mulher de sair de certas relações.  Atualmente a rede de enfrentamento à violência doméstica é suficiente para tirar essas mulheres desses contextos, ou é a falta de informação que faz com que essas mulheres continuem nessas relações? 

Nós temos trabalhos assistenciais do Estado, que prevê um auxílio aluguel por seis meses para aquela mulher que é baixa renda, beneficiária do Bolsa Família e nós temos auxílio municipal e federal para órfãos do feminicídio até essa criança completar 18 anos. 

Mas só isso não é suficiente, a gente precisa trabalhar desde a criança no banco escolar porque se a gente explica que homens e mulheres são iguais, que mulher não é propriedade, que se ela quiser terminar um relacionamento, não deve ser morta, não deve ser agredida por causa disso. Se a gente trabalhar desde pequena, na hora que essa criança, esse adolescente completar 18 anos, dificilmente vai entrar para a estatística. Então a gente precisa trabalhar com políticas públicas primárias.

E aqui nós temos o exemplo. Cuiabá é um município do estado do Mato Grosso em que a medida protetiva funciona muito bem. Todas as vítimas no passado que morreram de feminicídio, não tinha nenhuma com medida protetiva ativa. Nenhuma mulher com medida protetiva ativa, em Cuiabá, morreu em 2025.

Até que ponto a medida protetiva de fato protege? No ano passado, 7 das 54 vítimas no estado tinham a medida.

Nós temos, por exemplo, mais de 18 mil medidas protetivas requeridas. Botão do pânico autorizado, mais de 5 mil. São mulheres que relatam que a polícia vem até elas, que demora alguns minutos, mas vem. Tivemos relatos de 3 minutos a 7 minutos. Infelizmente, ainda não funciona no estado inteiro. Funciona em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres. 

O estado quer expandir para outros municípios, mas para isso precisa de estrutura, de mais viatura e de mais policiais. Então, é ideal que, além de trabalhar com política pública primária, haja investimento do Poder Executivo nas forças de segurança pública para fazer o monitoramento desse botão do pânico.

Os pedidos de medidas protetivas têm crescido? Isso se deve a mais denúncias ou ao aumento da violência?

Nós tivemos um aumento de 13% no feminicídio, não tem como ter subnotificação porque essa mulher morreu. A medida protetiva já teve ano que foi 15 mil, esse ano foi 18 mil, então teve sim um aumento no número de medidas protetivas. 

O homicídio diminuiu no Brasil inteiro e os crimes violentos diminuem, só que a gente não consegue mudar o número de violência doméstica. Então a gente tem que ir na causa do problema, tem que cortar o mal da raiz e trabalhar com política pública, trabalhar com campanhas, trabalhar com homens. Os homens são nossos aliados nessa luta, não é uma guerra de homens contra as mulheres. 

O ideal é começar lá no banco escolar, mas essa geração que já está trabalhando,  não teve oportunidade de trabalhar essa pauta. Então vamos atrás onde tem grande circulação de homens, estádios com distribuição de cartilha, palestra naquelas empresas que têm um alto número de homens trabalhadores.

Em reportagens, o repórter tem que ter muito cuidado quando tem um feminicídio. Não tem que focar: ‘vítima com X facadas’. Não, vamos focar nas consequências. ‘Mulher deixa cinco filhos’; ‘Homem é condenado a quarenta anos de prisão’.  Então vamos focar nas consequências e não na execução para não dar ideia para quem está pensando em fazer um crime contra uma mulher. 

Pensando nesse ponto educacional. É possível trabalhar com homens que já praticaram o crime de feminicídio ou violência doméstica?

Nós temos os grupos reflexivos para autores de violência, que é um grande sucesso porque aqueles que o cumpriram, dificilmente vêm a incidir. No início eles vêm contrariados, no final eles gostam e eles tentam mudar, sair daqui melhor. Então a gente tem que trabalhar tanto para quem não praticou, quanto para quem já praticou. 

É interessante esse ponto da reincidência porque a gente viu recentemente um caso de uma adolescente que sofreu uma violência, no interior do estado, em que o agressor tinha 26 passagens criminais. Como que uma pessoa que já agrediu várias mulheres em diferentes relacionamentos permanece nesse ciclo de violência em diferentes relações? Quem é o culpado, a polícia ou a Justiça? 

Precisa trabalhar com todos. Nem só com quem é reincidente, mas com quem está entrando para o sistema agora, para ele refletir sobre os seus atos, se responsabilizar. Não adianta a gente ficar pregando só para as mulheres. A gente precisa dos homens também. E a gente precisa de homens para trabalhar, para palestrar com outros homens. Muitas vezes, eles acabam escutando mais um homem do que uma mulher. Então a gente precisa de homens também para trabalhar nesta pauta de conversar, de refletir junto com os homens que cometeram o fato.

Quais são os crimes mais frequentes na vara?

Atendemos os cinco tipos: moral, psicológica, patrimonial, sexual e física. Mas o tipo penal que mais tem, é lesão corporal e ameaça.

Muitas mulheres não denunciam por medo da impunidade. Qual o processo para que o agressor seja punido?

O processo é registrar a ocorrência, comparecer nas audiências e sempre que for chamada nos órgãos de justiça. Comparecer na polícia, realizar o exame de corpo de delito… Se ela não for no médico, ou ele vai ser absolvido ou ele vai ser condenado por um crime menor. Então a gente precisa da colaboração dela também. 

Ela tem que ter muita coragem, muita força para denunciar e saber que ela não é a culpada de estar naquela situação. A violência doméstica ocorre em todas as classes sociais, em todos os bairros, pode acontecer com qualquer pessoa. Se não pede proteção, amanhã pode entrar para a estatística e ser uma vítima de feminicídio. 

E qual é o perfil dessas mulheres que terminam a relação e depois retornam para os seus agressores?

O mapa estatístico da polícia civil mostra 23%, branca, 58%, parda e 19%, pretas. Então, pretas e pardas são a maioria. Profissão, temos em todas as profissões, em todas as classes sociais. A idade, geralmente, são as mulheres mais jovens, até 40 anos, mas nós temos de todas as idades, desde adolescentes, que estão começando aquele relacionamento, até as idosas,  que têm relacionamento curto ou longo. Tem gente que está meses, dias namorando, até pessoas que estão com bodas de ouro e estão naquele ciclo de violência.