Cobrança do ICMS sobre combustível será revista em reforma tributária, diz Mauro

O governador Mauro Mendes (DEM), que participou do 8º Fórum dos Governadores, realizado em Brasília nesta terça (11), com a presença do ministro da Economia Paulo Guedes, voltou a criticar a proposta de redução do ICMS sobre os combustíveis, apresentada pelo presidente da República Jair Bolsonaro em forma de desafio. Segundo o democrata, os 26 estados e o Distrito Federal deixaram claro que não têm condições de adotar a medida.

Segundo Mauro, Guedes se mostrou sensível as ponderações do governador. Por isso, se comprometeu a discutir a redução do ICMS dos combustíveis e em outras áreas, a partir da reforma tributária que será apresentada ao Congresso Nacional.

“Desde a semana passada o Brasil foi dominado, principalmente nas redes sociais, por essa discussão sobre zerar o ICMS dos combustíveis. Hoje, com a presença de praticamente 27 governadores, dos Estados e do Distrito Federal, ficou claro que nenhum tem condições de tomar essa medida. Todos os Estados estão em situação fiscal e financeira frágil, a maioria em grande dificuldade e abrir mão de receita seria uma grande irresponsabilidade, colocando em risco, inclusive, a prestação de serviços públicos na saúde, na segurança e demais compromissos que o Estado tem”, disse Mauro em coletiva de imprensa.

“Hoje foi feito um diálogo com Guedes e todos nós concordamos que esse tema terá que ser debatido na reforma tributária. Quero dizer para o Congresso Nacional que todos os brasileiros, inclusive nós governadores, gostaríamos que tivesse uma tributação mais simples, mais justa e menos onerosa para o bolso de todos nós contribuintes deste país”, completou o governador.

O fim da tributação do ICMS nos Estados para os combustíveis e a extinção dos fundos públicos em tramitação no Senado  dominaram o debate. A União detém 68% de toda a tributação de impostos do país. Estados e municípios dividem o resto.  

Paulo Guedes garantiu aos  mais de 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal presentes que o propósito do Governo Federal é atender os entes federativos.  E em dez anos, prometeu tirar do poder da União R$ 450 bilhões.

Desafio

Ontem (10), Mauro  afirmou que Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Entretanto, condicionou a medida ao pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018 e 2019 e todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir.

O FEX referente a 2018 e 2019 chega a quase R$ 1 bilhão. Segundo a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), em 20 anos, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,4 bilhões com a Lei Kandir, que desonera as exportações.

O desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis foi feito pelo presidente  Bolsonaro, que prometeu zerar os impostos federais, caso os governadores façam o mesmo nos Estados. No entanto, Mauro classificou a proposta de Bolsonaro como impraticável.

Fórum Brasil Central

  Mauro  também assumiu o  cargo de presidente do Consórcio Brasil Central (BrC). O democrata  foi eleito em novembro de 2019 para suceder o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de Mato Grosso do Sul.

 Criado em 2015, o BrC é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal (Com informações da Agência Brasília).