Mauro aceita reduzir ICMS do combustível se União pagar FEX e perdas da Lei Kandir

Divulgação

A Secom divulgou arte com o posicionamento do governador Mauro Mendes, quanto ao desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre ICMS

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Entretanto, condiciona a medida ao pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018 e 2019 e todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir.

O FEX referente a 2018 e 2019 chega a quase R$ 1 bilhão. Segundo a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), em 20 anos, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,4 bilhões com a Lei Kandir, que desonera as exportações.

O desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis foi feito pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que prometeu zerar os impostos federais, caso os governadores façam o mesmo nos Estados. No entanto, Mauro classificou a proposta de Bolsonaro como impraticável.

O governador argumentou que o ICMS dos combustíveis representa 25% da receita própria de Mato Grosso, o que é a média dos Estados. Além disso, Mauro lembrou  que PIS e o Cofins são apenas 2% dos impostos arrecadados pela União.

“A  proposta do presidente Jair Bolsonaro é muito boa de ouvir, mas na prática é impossível de ser implementada. O ICMS dos combustíveis representa 25% da nossa receita própria. O PIS,  Confins e Cide representam 2% da receita do Governo Federal. Quando ele propõe aos Estados, corta 25% que eu corto 2%, me permitam a brincadeira, é como chegar para você e dizer: corta sua perna que eu corto o meu dedinho”, declarou Mauro, durante visita a Assembleia, na quinta (06) passada.

 Até hoje (10) à tarde, Mauro estava entre os 22 governadores que rejeitaram reduzir o ICMS dos combustíveis. Apenas cinco haviam aceitado a proposta de Bolsonaro. São eles: o governador do Acre, Gladson Cameli (PP); o governador do Piauí, Wellington Dias (PT); o governador de Goiás, Ronaldo Caidado (DEM); o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo); e o governador de Rondonia, Marcos Rocha (PSL).

Além disso, a proposta de reduzir o ICMS do óleo diesel foi proposta de campanha de Mauro em 2018. Na campanha, o democrata divulgou peças publicitárias dizendo que a redução aumentaria o consumo e reduziria a sonegação, fazendo crescer a arrecadação do Estado.

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