Decretos restringem aumento de salários, criação de cargos e repactuam contratos
Gilberto Leite
Governador Pedro Taques e vice Carlos Fávaro durante coletiva no Palácio Paiaguás
O governador Pedro Taques (PSDB) baixou dois decretos com intuito de realizar cortes no custeio da máquina pública e o outro visando repactuar contratos com os credores do Estado.
“Nestes decretos adentraremos dezembro e ano que vem de forma mais firme e com tranquilidade”, garante o tucano, durante coletiva nesta sexta (3), no Palácio Paiaguás, ao lembrar também da importância da aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que tramita na Assembleia.
Em relação à repactuação de contratos, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, explica que o governo irá chamar esses credores com objetivo de alongar os passivos, solicitar descontos nos débitos e no valor das prestações. “De um lado tem a pressão da folha, de outro lado você tem fornecedores. Em relação a isso com o fluxo de caixa que tem dificuldade para honrar todos os compromissos, não podemos ter fornecedores que paralisem as atividades causando danos aos serviços públicos”, reforça.
Já o outro decreto, segundo Gallo, visa controlar gasto com pessoal, criação de cargos e aumento de salários. O intuito também é economizar em despesas de custeio, como energia, telefone, diárias e aluguel de veículos. O Estado já extrapolou o limite com despesas com a folha. “Trarão austeridade no gasto público”, pontua.
Taques lembra que desde que assumiu o governo, em 1º de janeiro de 2015, o Estado vem realizando ações que visam a economicidade diante da crise enfrentada não só pelo país, mas também nos Estados. “Esses decretos se somam aos outros para que possamos fazer frente em relação às despesas do Estado”, sustenta. O governador afirma que em razão de todos os decretos, dentre eles, o 01 e 02, feitos em 1º de janeiro de 2015, o Estado já economizou mais de R$ 1 bilhão.
O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira, no entanto, ressalta que será difícil estimar a economicidade em ambos decretos, uma vez que há diversos contratos em secretarias, e cada um deles será negociado de forma distinta.
Gustavo pondera ainda que esse alongamento do pagamento de fornecedores está previsto na PEC do Teto. “O espírito do decreto é economia para os cofres públicos e garantia com fornecedores que eles vão receber”, diz, acrescentando que os recursos a mais serão para pagar esses credores.