O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) acusou o Governo Federal de “negacionismo” diante da resistência em classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Em entrevista nesta terça-feira (27), ele defendeu maior rigor na coordenação das políticas de segurança pública e mais autonomia para os estados, especialmente no enfrentamento ao crime organizado nas regiões de fronteira.
“Negar isso já é negacionismo. É não reconhecer uma verdade que está amedrontando a população brasileira. Eu acho que o diálogo, e eu me proponho isso, farei isso, entre estados, municípios e União, para definir políticas públicas claras, com responsabilidades definidas”, afirmou.
Mayke Toscano / Secom-MT
Pivetta anunciou que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para classificar as facções criminosas como organizações terroristas. O próprio governador, porém, reconheceu que a iniciativa pode não produzir efeitos práticos, diante dos limites da competência estadual sobre a matéria.
Pivetta critica "negacionismo" do Governo Lula https://t.co/isQYaSmbhn
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“Talvez não tenha [legitimidade]. E é isso que nós precisamos ter, mais autonomia. E esse Plano Nacional de Segurança Pública, além de diminuir a maioridade penal, precisa atribuir mais autonomia aos estados. Os países desenvolvidos no mundo já têm isso”, declarou.
Pressão internacional
O debate sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas ganhou força após iniciativas dos Estados Unidos nessa direção. A discussão também passou a ser explorada por políticos brasileiros alinhados à direita.
Pivetta faz pressão contra CV e PCC https://t.co/83banmK8Iy
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A possibilidade de adoção dessa classificação levanta questões sobre seus efeitos jurídicos e operacionais, inclusive nas relações internacionais e na cooperação entre forças de segurança. Eventuais operações estrangeiras em território brasileiro, no entanto, envolvem questões de soberania nacional e não decorrem automaticamente de uma classificação adotada por outro país.
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