Fávaro rebate petista que defende taxar agronegócio para garantir RGA
Rodolfo Perdigão
Mesmo contra taxação do agronegócio, Fávaro critica modelo de compensação da Lei Kandir
Representante do agronegócio, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) rebate o deputado estadual Allan Kardec (PT), que propõe a taxação temporária do setor como alternativa para aumentar a arrecadação de Mato Grosso. O petista ainda defende que os recursos entrem na Fonte 100 para garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado em 2017.
Segundo Fávaro, o agronegócio já responde por 53% da arrecadação do ICMS. Além disso, afirma que taxar as exportações de commodities (soja, milho, algodão, carne e madeira) representa contracenso à política do governo federal que promove a desoneração através da Lei Kandir.
“Taxar as exportações é exportar também os empregos para outros países. Não faz sentido. É perder empregos e competitividade”, declarou Fávaro em entrevista à Rádio Mega FM na manhã desta sexta (20) sem citar Kardec.
Apesar de ser contrário à taxação das exportações, Fávaro critica o modelo de compensação das perdas da Lei Kandir adotado pelo governo federal.“O superávit da balança comercial é notório com o agronegócio, mas não é compensado na mesma proporção que o Estado de Mato Grosso e os municípios mato-grossenses contribuem. Sou favorável à revisão na legislação do FEX para garantir a compensação dos estados produtores”, completou.
Segundo Fávaro, Mato Grosso deixa de arrecadar quase R$ 5 bilhões de ICMS por ano. No entanto, a compensação do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) é de pouco mais de R$ 400 milhões. “E ainda depende da boa vontade do governo federal, que gera superávit com chapéu alheio. Precisa mudar a legislação. É falta de respeito com estados e municípios.
Já Kardec sustenta que a medida não pode ser imposta. Por isso, defende que a possível taxação seja debatida com os segmentos do agronegócio para ser implementada de comum acordo. “A taxação será baseada em estudos de viabilidade. Defendo a contribuição dos setores mais beneficiados com a política de incentivos fiscais do Estado. Precisamos saber os segmentos que podem, de fato, contribuir para a melhora da arrecadação”, completou o petista.
Debate
O debate sobre a taxação das commodities (soja, milho, algodão, carne e madeira) foi levantada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), hoje secretário estadual de Cidades, ainda em 2015. O tucano iniciou estudo e chegou a visitar outros estados para conhecer modelos de tributação do agronegócio.
A proposta também foi rejeitada pelo Governo do Estado e encontrou resistência das entidades do setor como Famato e Aprosoja. Por isso, Wilson acabou não levando a discussão adiante.
Petista pede taxação do agronegócio para garantir a RGA dos servidores