Governador repassa duodécimo de R$ 99 milhões para TCE, MPE e TJ
Gilberto Leite
Governador Pedro Taques vai repassar duodécimo para Assembleia e Defensoria Pública na 2ª
O governo estadual liberou nessa sexta (2) a soma de R$ 99,5 milhões referentes aos duodécimos do Tribunal de Contas do Estado (R$ 12,5 milhões), Ministério Público Estadual (R$ 22 milhões) e Tribunal de Justiça (R$ 65 milhões). Nesta segunda (5), a promessa é efetivar os repasses para a Assembleia e Defensoria Pública Estadual, cumprindo a previsão anunciada pelo Executivo. Para o Legislativo, o valor devido é de R$ 68 milhões.
Por conta do atraso, a data do pagamento do salário dos servidores do TCE foi alterada para que seja feito de acordo com o dia de repasse do duodécimo, e não mais até o dia 30 de cada mês como vinha ocorrendo. O calendário de pagamento dos servidores da Assembleia também sofreu alteração em virtude do atraso. Com isso, os salários devem ser depositados até 10 de dezembro. A decisão foi confirmada pela Mesa Diretora, por meio de nota oficial, no último dia 23.
O Executivo já atrasou o repasse do duodécimo em outras duas ocasiões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o governo se compromete a repassar os recursos em sete parcelas, foi firmado para evitar que os Poderes e órgãos autônomos ingressassem na Justiça contra o Executivo.
Para justificar o atraso no duodécimo, o governador Pedro Taques (PSDB) alega que o fluxo de caixa não está com desempenho adequado. Isso significa que as despesas crescem mais que a arrecadação do Estado.
Deputados ingressam com ação de improbidade contra Maluf e Nininho