Governo federal libera R$ 391 mi do FEX e reduz aperto financeiro de MT
Assessoria
Governador Pedro Taques em um dos encontros com o presidente Michel Temer
O governo federal publicou Medida Provisória (MP) liberando R$ 391,7 milhões para Mato Grosso, referente Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). A medida foi publicada na noite desta quinta (13 ), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente da República Michel Temer (PMDB) já havia telefonado para o governador Pedro Taques (PSDB). Na conversa, informou que a MP para a publicação do FEX seria publicada ainda este mês.
Taques já havia utilizado as redes sociais para comemorar o reforço no caixa para o enfrentamento da crise. “O montante é importantíssimo para nós. A luta continua. Não paro um segundo de trabalhar para garantir salário aos nossos servidores e assegurar o funcionamento dos serviços públicos”, pontuou o governador. Além disso, o gestor já foi duas vezes ao Planalto este mês com pires na mão em busca de recursos para enfrentar crise que já levou ao adiamento do pagamento de salário de alguns servidores.
Conforme a MP, os valores serão entregues em parcela única a ser paga até o último dia útil de dezembro. Porém, a secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda poderá realizar uma antecipação da parcela.
O FEX é uma compensação financeira realizada pela União aos Estados exportadores, prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados.
Segundo a publicação, Mato Grosso receberá R$ 391,7 milhões, sendo que deste montante 25% será destinado diretamente aos 141 municípios do Estado.
O FEX deve tirar o Estado do sufoco, ainda mais depois de o ministro Gilmar Mendes ter permitido que a União recolhece verba bloqueada para pagar dívida com banco estrangeiro. (Com Assessoria)