Taques corta DASs para respeitar LRF; Saúde e Segurança preservadas
Gilberto Leite/Rdnews
Pedro Taques garante que vai convocar funcionários para Saúde e Segurança
O governador Pedro Taques (PSDB) revela que haverá mais demissões na estrutura da máquina pública do Estado. O objetivo é reduzir os gastos com a folha de pagamento, haja vista que o Estado já ultrapassou o limite permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida atende ainda a determinação do TCE. “O Estado desde sempre tem ultrapassado os limites da LRF. Cabe a nós adequar-se ao limite orçamentário”, ressalta o governador, em visita às obras do novo pronto-socorro de Cuiabá, na manhã de hoje (1º de dezembro).
A notificação ao Governo ocorreu por meio do conselheiro e relator das contas de Governo José Carlos Novelli. Ele determinou que o Estado evite novas contratações de servidores, além de vetar reajustes ou até mesmo reposição de perdas salariais.
Entretanto, Taques deverá manter o chamamento de policiais e também de servidores na área da saúde. Isto porque a notificação, no entendimento técnico do Executivo, e de posse de decisões judiciais superiores, resguardaria concursos ou contratações relativas às três áreas essenciais: saúde, segurança e educação, sendo as duas primeiras preferenciais.
“Preciso chamar mais policiais, a Segurança está fora desse limite, a Saúde está fora desse limite. Nós cumpriremos a Legislação”, garante o chefe do Executivo.
Taques classifica a notificação do TCE como normal e faz questão de reforçar que o limite extrapolado não é fruto da sua gestão. “Importante dizer que esse limite não vem de agora, vem de sempre”, pondera.
Outras medidas
Desde o começo do mandato, o chefe do Executivo enfrenta problemas para garantir o pagamento dos reajustes e perdas inflacionárias, tanto que chegou a parcelar a reposição salarial em duas vezes. Além de estar enfrentando a quarta greve dos servidores do Detran, que exigem a convocação dos concursados.
O governador também promoveu uma reforma administrativa no Executivo com cortes de 1.032 cargos e redução da máquina com a fusão de secretarias. Ainda assim, a folha segue inchada e com a crise financeira do país a situação é ainda mais complicada.