Taques pede intervenção do STF para União pagar os repasses atrasados

O governador Pedro Taques pediu para que a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia exerça seu poder político para resolver os problemas existentes no país, inclusive, referente à falta de repasses da União. Ele cita como exemplo os R$ 500 milhões devidos do FEX que não tem previsão de receber sendo que Mato Grosso deve R$ 300 milhões do duodécimo e não pode pagar por falta de verba e ainda pode ser punido por isso. 

“A União me deve e não me paga”, desabafa o governador durante reunião que também contou com a presença de 26 governadores da federação, na manhã desta terça (13), em Brasília. No encontro, os chefes de Estado expuseram e debateram a divisão dos recursos federais e o Pacto Federativo.

“Eu vou voltar para casa no final da tarde e preciso de R$ 300 milhões para pagar a conta dos nossos servidores. A União me deve R$ 500 milhões. Isso não é uma federação, isso é um Estado unitário, isto não é uma piada”, ressaltou o governador. 

Taques reclama também que há falta de autonomia para os estados, que acabam sendo apenas um gerente ou chefe de recursos humanos, além de passar 24 horas atrás de dinheiro. "Não concretizamos políticas públicas. Fui eleito governador, com um sonho de concretizar políticas públicas para construir escolas, hospitais, melhorar indicadores, mas não faço outra coisa (correr atrás de dinheiro)”, complementa.  

Ainda na reunião desta terça, o governador citou a Constituição de 1988, que permitiu concentração de recursos da União Federal. “Isso tem de ser debatido. Quero pedir a senhora que nos ajude”. 

Pedro Taques deixou claro, por diversas vezes, que Mato Grosso precisa de ajuda financeira. Ele ainda comentou que não se pode comparar São Paulo com o Acre, por exemplo, e aponta que os estados são vistos como iguais, num cenário desigual, já que São Paulo é muito mais industrializado que o resto do Brasil, e, consequentemente, tem melhores condições financeiras. “Eu não posso aguardar 300 anos para que o  meu povo tenha a mesma (estrutura) que São Paulo”, critica. 

Além da questão financeira, Taques pede que a presidente do Supremo intervenha também em questões como da saúde, na qual, segundo o tucano, existe uma máfia que rouba dinheiro do cidadão. "O Conselho Nacional de Justiça poderia ditar uma resolução que regrasse os comitês, com regras estabelecidas para os magistrados”, pontuou se referindo às decisões judiciais que podem onerar os cofres públicos, já que não existe um padrão, ou uma tabela com os valores a serem pagos pelos procedimentos na saúde. 

O governador criticou ainda que a União dificulta a ação dos governadores. Cita como exemplo um investimento que a Dinamarca havia oferecido a Mato Grosso, no valor de R$ 30 milhões, assim como para o Acre, mas que o governo federal não autorizou. "Encerro pedido escusas por ser um idiota, pois só os idiotas falam assim. Peço desculpas a todos", encerrou Taques na exposição feita à ministra, reforçando sua contrariedade com o cenário de crise vivido por Mato Grosso.