Ação de Getúlio sai da pauta e posse fica prejudicada; advogado avalia

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, retirou de pauta o recurso que definiria o futuro do ex-prefeito Getúlio Viana (PR), que tenta descongelar os votos para assumir a Prefeitura de Primavera do Leste. O agravo regimental no recurso especial, que havia sido indeferido, estava previsto para ser apreciado na sessão que acontece na tarde desta segunda (19). Diante do atual cenário, tendo em vista que Getúlio foi o mais votado na eleição, a posse está prejudicada.

No último dia 8, Rosa Weber negou o recurso especial interposto pela defesa do ex-gestor, patrocinada por Rodrigo Cyrineu. Em seguida, o advogado ingressou com um agravo regimental, que busca reverter esse indeferimento. Como este segundo recurso foi retirado de pauta e considerando que hoje é a última sessão do TSE antes do recesso forense, agora só resta à defesa torcer para que a ministra reconsidere o indeferimento por meio de uma decisão monocrática.

“Ela argumentou que o caso é muito complexo e demanda reflexão maior. Agora tem que ver se ela vai reconsiderar. Apesar da sessão ser hoje, ela pode decidir até amanhã, pode dar provimento monocrático”, esclarece Cyrineu ao #rdnews. Caso não haja decisão monocrática até esta terça (20), a defesa deverá ingressar com uma medida cautelar no próprio TSE para garantir a posse de Getúlio. Neste caso, o recurso pode ser apreciado durante o recesso forense. “Mas temos que aguardar uma coisa de cada vez”, ressalta.

Cyrineu vê o cenário como positivo para o ex-prefeito. “Todos querem uma resposta, mas se ela havia negado e colocado em pauta, é provável que fosse manter a decisão. Com retirada deve estar tendo reflexão maior”, avalia. Nesta linha, a defesa reitera que Getúlio não houve enriquecimento ilícito e que ainda há recursos pendentes de análise do Superior Tribunal de Justiça. “Ele não se apropriou de dinheiro nenhum, não tem ato de corrupção, pois o próprio TCE aprovou no âmbito no julgamento das contas”.

Cyrineu observa que o TSE tem dado prevalência à análise dos Tribunais de Contas nesses casos, usando uma teoria chamada capacidades institucionais. “Se o TCE não viu problema, por que o Judiciário veria?”, questiona.

Mesa Diretora

Se a situação de Getúlio não se resolver até a data da posse, em 1º de janeiro, o novo presidente da Câmara deverá se tornar o “prefeito tampão”. Neste caso, a disputa está acirrada entre os vereadores Leonardo Bortolin (PMDB) e Luis Costa (PR), apoiados por um grupo de 10 partidos, e Juarez da Loretta (PDT) apoiado pelo deputado estadual Zeca Viana, da mesma sigla.

Entenda

Getúlio foi considerado inelegível em razão da rejeição das contas pela Câmara de Primavera e por uma condenação de improbidade administrativa, proferida pelo Tribunal de Justiça. A defesa, por sua vez, entende que não estão preenchidos os requesitos para a inelegibilidade.

Getúlio obteve 19.057 votos na eleição, o que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, equivale a 64,18%, mas os números estão congelados. E, por enquanto, aparece como prefeito eleito Paulo Berch (PMDB), que teve 10.636 votos. O problema é que a nova legislação determina que se o candidato indeferido obtiver mais de 50% dos votos, há nova eleição.

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