Assembleia deixa de ganhar R$ 7,2 mi para beneficiar esquema de Riva

A Assembleia poderia ter economizado o valor de R$ 7,2 milhões em negociação com seguradora do banco HSBC, referente a débito contraído durante a gestão do ex-deputado José Riva (PSD), ainda na década de 90. O social-democrata enquanto presidente, na época, optou por pagar o valor cheio da dívida e ficar com 50% do montante.

O débito total era de R$ 9 milhões e de acordo com o advogado, Joaquim Fabio Mielli Camargo, delator do esquema, era possível dar um desconto de até 80% para quitação da dívida. Opção que foi rejeitada por Riva. Ele ficaria com R$ 4,5 milhões e indicou as contas para ser efetuado o depósito do dinheiro. O delator chegou a se encontrar duas vezes com o ex-presidente da Assembleia, para tratar do acordo na própria sede do Legislativo.

Apesar de a seguradora do HSBC ter sido contratada na década de 90, quando Riva assinou os contratos de seguro em favor dos servidores da Assembleia, somente em 2012 é que o advogado da empresa foi procurado para negociar o débito. O fato é que por dois anos os funcionários do Parlamento foram beneficiados, mas o valor dos prêmios mensais não foi pago à empresa, o que resultou em uma ação de cobrança.

Joaquim foi procurado pelo advogado Julio Cesar Rodrigues, que atuaria no esquema como lobista. Em meados de 2012, o delator foi procurado pelo advogado inscrito na OAB de São Paulo, que se identificou como “facilitador e negociador junto ao governo e a Assembleia”.

Rodrigues disse que já atuou em outros casos semelhantes e era comum a prática de “intermediário processual”. Nesta linha, Joaquim relata ter se encontrado várias vezes o outro advogado e, em 2013, Rodrigues entrou em contato para dizer que teria conseguido “resolver o problema”. Ele assegura ainda que o procurador do órgão, na época, Anderson Flávio de Godói, iria dar parecer favorável ao acordo.

Joaquim então emite um pedido administrativo de pagamento no valor de R$ 9 mil e o documento é levado pelo próprio Rodrigues à Assembleia. Em janeiro de 2014, o delator é convidado a ir até o Parlamento, pois “queriam conhecê-lo”. Ele foi recepcionado pelo então secretário-geral Luiz Márcio Bastos Pommot, e o informaram que o “baixinho”, como se referiam a Riva, gostaria de conhecê-lo pessoalmente “para que pudessem negociar os termos do acordo”.

Na delação, Joaquim relata que durante o período em que aguardou ser atendido por Riva foi possível perceber a influência que Pommot tinha com as questões financeiras da Assembleia. Numa ligação telefônica, o ex-secretário-geral pediu para avisar ao deputado que arrumaria o dinheiro para ele a tarde. “Luiz Márcio era o homem de confiança de Riva para efetuar as transações financeiras em seu nome”, conta Joaquim.

Ele afirma ainda que Rodrigues e Pommot demonstraram bastante intimidade e falavam em códigos sobre outras “transações” que estariam em andamento. Ao ser recebido por Riva, o ex-deputado informou que estaria disposto a firmar o acordo com o pagamento da importância total da dívida, em três parcelas mensais e consecutivas, mas que 50% de tudo que fosse pago pela Assembleia deveria ser repassado, de maneira clandestina, a pessoas que seriam indicadas pelo próprio ex-parlamentar.

Sendo assim, R$ 4,5 milhões do que seria pago não seria entregue ao HSBC e nem ficaria com o declarante, mas seria depositado em contas indicadas por Riva. O Legislativo pagaria, inclusive, a correção monetária. “Diante da proposta, o declarante aceitou o acordo, uma vez que lhe era permitido pelo banco dar descontos até maiores, e, então poderia repassar quantidade menor de dinheiro ao banco, inclusive sobrando recursos para o pagamento de seus honorários”, traz trecho da denúncia.

O acordo foi assinado pelo procurador da Assembleia, Anderson Godói, mas não constava valor combinado. Houve, contudo, um problema na petição e apesar da cobrança por parte de Joaquim para que novo documento fosse emitido, nada foi feito.

Neste período em que ocorreu a negociação, Riva não estava como presidente, mas tinha forte influência sobre as negociações do Parlamento. Ele foi afastado por decisão judicial da Mesa Diretora, tendo ficado na presidência, o deputado Romoaldo Junior (PMDB).

A lista de contas bancárias foi passada a Joaquim por Pommot e Rodrigues. Quando a Assembleia fazia os pagamentos das parcelas, ele era acionado para que fossem imediatamente feitos os repasses às contas. Os pagamentos foram feitos de maneira pulverizada, sendo que quando a quantia era alta, pediam que fossem feitos mais cheques de menor valor.

Julio Cesar Rodrigues foi responsável por entregar a segunda lista de contas, tendo, inclusive, assinado autorizando parcela do repasse da segunda etapa do acordo, que foi de maior valor a Primacredi Cooperativa, de Primavera do Leste.

Além da Cooperativa consta da lista de contas empresas como Rede Shop Comércio de Combustível Ltda, União Avícola, de propriedade do suplente de senador, José Aparecido dos Santos, Cidinho (PR), encaminhado para depor como testemunha na semana passada; Globo Indústria e Comércio e até mesmo Canal Livre Comércio e Serviços Ltda.

A última empresa citada tem como sócio-proprietário Rodrigo Santiago Frison, conduzido coercitivamente para prestar depoimento ao Gaeco. Ele é filho de Eroyta da Silva Frison, que era intitulada como diretora da empresa quando a Canal Livre foi contratada pela Secopa pelo valor de R$ 98 milhões com dispensa de licitação, para prestar serviço de Tecnologia de Informação. Eroyta disputou pelo PMDB a eleição para vereadora em Várzea Grande e seria ligada ao deputado Romoaldo Junior.

O delator do esquema conta que tinha a intenção de informar ao banco que havia recebido o montante de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões. Além disso, relata que a última parcela seria paga para Rodrigues no valor de R$ 340 mil, no entanto, o advogado teria se desentendido com Riva e passou a cobrar o próprio Joaquim pelo débito. Rodrigues teria ido com capangas no escritório do delator o ameaçando, até que resolveu fazer a denúncia diretamente na sede da seguradora do HSBC, em Curitiba (PR).

No segundo semestre do ano passado, Joaquim então é chamado por Pommot para comparecer à Assembleia e ter o segundo encontro com Riva, que procurava saber o que estava acontecendo. Participou também da reunião um assessor do HSBC, identificado como alguém muito amigo do ex-deputado e seria um antigo funcionário do extinto banco Bamerindus.

Joaquim relata o nervosismo de Anderson Godói, que atualmente é assessor jurídico do deputado Zé do Pátio (Solidariedade). Ele diz que Rodrigues havia contado que o procurador sabia do esquema e possivelmente receberia algo para emitir parecer favorável ao acordo. Mesmo com a suspeita da participação direta do ex-procurador, a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, determinou que ele fosse conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento.

Na ocasião, a magistrada decretou a prisão de Riva, Pommot e do advogado Julio Cesar Rodrigues, que está foragido. Já Joaquim optou por colaborar e fazer a delação premiada ao Gaeco, e o depoimento dele resultou na deflagração da Operação Ventríloquo, realizada na última quarta (1º de julho).