Casa Civil gasta R$ 754 mil com diárias de servidores e é alvo de inquérito do MPE
O Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia de que a Casa Civil gastou, apenas em 2017, R$ 754,6 mil com concessão de diárias a servidores. Diante disso, o MPE determinou a instauração de um inquérito civil para investigar se há irregularidades nessas concessões. A portaria que orienta como a investigação será conduzida foi assinada pelo promotor de Justiça Andre Luis de Almeida na última terça (17).
“Não foram raros os casos em que apenas um beneficiário obteve mais de 15 diárias em um mês”
O promotor cita que após a juntada do relatório do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), com dados de janeiro a dezembro do ano passado, a 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa elaborou uma planilha preliminar. Esse documento aponta que houve “um exorbitante gasto com diárias” pela Casa Civil e ressalta, inclusive, “que não foram raros os casos em que apenas um beneficiário obteve mais de 15 diárias em um mês”.
Almeida determinou que o secretário-chefe da Casa Civil, atualmente sob Julio Modesto, e preste uma série de informações. O promotor quer saber qual é o embasamento legal utilizado pela Casa Civil para concessão de diárias a servidores; se há limite mensal por servidor; qual é o parâmetro utilizado para o controle e como ocorre a solicitação, concessão e comprovação de diárias.
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Casa Civil informa que não foi notificada da abertura do inquérito do Ministério Público
Por conta do elevado número de diárias concedidas a diversos servidores da Casa Civil em curto período de tempo, Almeida também determinou que seja oficiada a Controladoria Geral do Estado (CGE), para que apresente levantamento e análise das diárias percebidas por esses servidores, no ano passado, a fim de apontar se houve irregularidades.
Outro lado
Por meio das assessorias, Casa Civil e CGE informam que não foram notificada da abertura do inquérito.
A Casa Civil pontua que do total de gastos com diárias em 2017, mais de R$ 400 mil do total foram empenhados nas diárias dos servidores da Defesa Civil, que passou a compor seu quadro como secretaria adjunta no ano passado. A Defesa Civil possui 35 servidores, sendo 20 bombeiros militares, e nesse mesmo ano formou quatro mil voluntários e 50 coordenadores municipais.
“A equipe da Defesa Civil ainda esteve em 43 municípios realizando orientações sobre decretação de situação de emergência. Com isso, 34 municípios conseguiram captar um total de R$ 63 milhões do Governo Federal para recuperação de áreas destruídas por desastres, o que só foi possível graças à formação realizada pela Defesa Civil”, diz trecho da nota.
O restante dos valores empenhados em diárias foi utilizado pelas secretarias adjuntas de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada, Administração Sistêmica, Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília e Superintendência Indígena.