CNJ dá 24 horas para o Tribunal de Justiça preste informações sobre reeleição
O Conselho Nacional de Justiça abriu prazo de 24 horas para que o Tribunal de Justiça preste informações sobre a mudança no Regimento Interno que permitiu a possibilidade de reeleição para cargos de direção. O procedimento é movido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que disputa a eleição marcada para 8 de outubro.
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O desembargador Sebastião de Moraes Filho disputa a eleição no Tribunal de Justiça
A regra foi aprovada pelo Tribunal Pleno em 10 de setembro, depois de semanas de discussão e de duas sessões conturbadas envolvendo os 29 desembargadores que compõem o órgão colegiado. Na ocasião foi rejeitada uma proposta, que tinha apoio da Associação dos Magistrados Mato-grossenses (Amam), para abrir a votação para os juízes de 1ª instância.
Sebastião Moraes, que se posicionou contra a proposta desde os debates no Pleno, argumenta que apenas uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) poderia abrir a possibilidade de reeleição. Eventual mudança nessa lei deveria ser proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o Tribunal de Justiça seria incompetente.
O despacho solicitando informações foi dado pelo conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues no começo da noite de ontem (24).
Além de Sebastião Moraes Filho e do atual presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Luiz Ferreira da Silva também disputam a presidência. Juvenal tenta impugnar a candidatura de Carlos Alberto no próprio TJMT.