TJ-MT
Magistrado Sebastião de Moraes Filho: pleno não pode definir apenas STF tem prerrogativa
A reeleição do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Carlos Alberto da Rocha foi questionada por mais um desembargador. Desta vez, o magistrado Sebastião de Moraes Filho questionou a possibilidade de reeleição junto ao Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro pedido já havia sido feito ontem (23) pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que tenta a impugnação de Carlos Alberto no próprio TJ que aprovou a reeleição no dia 10 de setembro. Tanto Sebastião quanto Juvenal concorrem à vaga na eleição marcada para 8 de outubro.
O argumento do questionamento no CNJ é de que o Pleno do TJ não poderia ter tomado a decisão, pois a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o pedido de Sebastião Moraes está nas mãos do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, designado pelo presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux.
Na petição, Sebastião sustenta que enquanto não há um novo Estatuto da Magistratura Nacional, “é absolutamente incompatível proceder qualquer alteração nas disposições contidas no Regimento Interno, de forma a estabelecer novas regras relativas ao processo eleitoral e permitir a reeleição no Poder Judiciário”.
O presidente do TJ disse, por meio de assessoria, que só vai se manifestar no processo. Ele concorre com outros três candidatos à presidência Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, que se mobilizam para barrar a reeleição e o desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Ainda disputam a vice-presidência a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, única candidata e o desembargador José Zuquim Nogueira tenta ir para a Corregedoria-Geral.
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