A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou o retorno e conclusão do processo eleitoral da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que havia sido suspensa na quarta-feira (16), após reclamação do prefeito de Nova Xavantina, João Machado Neto, o João Bang (União Brasil). A eleição conta com apenas uma chapa registrada, a do atual presidente, o ex-prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Maximo, o Maninho.
A suspensão foi motivada após os representantes do município apontarem que a reforma estatutária promovida pelo atual presidente modificou os critérios para a eleição, encurtou prazos de inscrição e restringiu a ampla concorrência ao inviabilizar o registro de chapas de oposição. Além disso, eles alegaram a ausência do quórum legal mínimo necessário na assembleia que aprovou tais mudanças. Entre as medidas aprovadas estava a ampliação de 2 para 3 anos do mandato.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Atual presidente, o ex-prefeito de Colíder lidera a única chapa inscrita
Ao reapreciar o caso, a magistrada reconheceu a regularidade dos atos que antecederam o pleito, como o aval unânime dos presentes, durante às assembleias da entidade. A decisão determina que os 99 votos já depositados permaneçam invioláveis até a retomada formal dos trabalhos e que a nova sessão seja destinada exclusivamente à coleta dos votos dos prefeitos aptos que ainda não votaram.
A Comissão Eleitoral, formada por prefeitos, definirá a data e o horário da retomada e comunicará formalmente todos os municípios associados com antecedência mínima de 48 horas, conforme determinado pela Justiça. O rompimento do lacre da urna ocorrerá diante da Comissão, dos fiscais da chapa inscrita e dos associados presentes, com registro em ata.
