A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no Centro de Acolhimento Social (Campi), em Várzea Grande, revelou que 90,3% das famílias de crianças autistas já enfrentaram a interrupção no tratamento, sendo que mais da metade percebeu regressão no desenvolvimento dos filhos nesses períodos. Nessa segunda-feira (14), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve no Campi, que atende 348 crianças, e alertou para a insuficiência da rede de atendimento especializado no estado.
Tony Ribeiro/TCE-MT
Em Várzea Grande, as atividades chegaram a ser interrompidas na sexta-feira (11), por falta de repasses aos profissionais, mas foram retomadas após um acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que prevê o repasse de R$ 461,9 mil até esta quarta-feira (16). Como o valor cobre apenas parte da dívida, a situação continuará sendo monitorada pelo TCE-MT.
"O centro de acolhimento corre o risco de fechar por falta de pagamento, e isso não pode ser ignorado. Estamos aqui porque a sociedade exige do Tribunal de Contas uma atuação que ajude a assegurar políticas públicas efetivas e serviços de qualidade. Isso é política pública e é responsabilidade do Estado”, destacou o presidente.
De acordo com o diretor do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, das nove notas fiscais emitidas neste ano, apenas três foram pagas, o que motivou o pedido ao Tribunal. "É impossível continuar com essa unidade aberta sem receber. Os profissionais não me dão mais prazo para pagar, e eles têm razão, porque precisam receber pelo trabalho prestado. A dedicação deles é plena", disse.
Na unidade, que atende 348 crianças com deficiência, o atendimento é prestado por equipe multiprofissional que inclui neurologista, psiquiatra, terapeuta e fisioterapeuta. "Se você perguntar em todo o estado, todos vão dizer que os filhos melhoraram, tudo que é feito aqui é feito com amor. Isso é comprovado porque existe uma fiscalização mensal do município que mostra esse trabalho", ressaltou o diretor.
Auditoria da criança com deficiência
A auditoria operacional do TCE-MT sobre a atenção à criança com deficiência em Mato Grosso, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), ouviu 145 famílias e fez visitas presenciais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres.
O relatório preliminar mostra ainda que o autismo já é a principal demanda da reabilitação infantil no estado. A auditoria identificou 1.462 crianças matriculadas sem diagnóstico concluído em 70 municípios e registrou diagnósticos emitidos em consultas privadas de 10 a 15 minutos nos seis municípios visitados.
Entre as famílias com filhos autistas, 58,1% esperaram mais de um ano pelo tratamento ou ainda não haviam iniciado o atendimento. Quase metade, 49,5%, precisou recorrer à Justiça. Em 2024 e 2025, as demandas judiciais por reabilitação infantil somaram R$ 32,96 milhões no Estado; só em Rondonópolis, a judicialização consome entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões por ano.
Acesso ao tratamento
Apenas 15,9% das famílias ouvidas utilizam a rede pública especializada de reabilitação. Outras 40% recorrem a entidades filantrópicas e quase 30% dependem de planos privados. Várzea Grande concentrou 27 das 145 famílias ouvidas, atrás apenas de Cuiabá, com 57. No município, uma família relatou anos de fila e apenas uma consulta com neurologista e uma com psiquiatra antes de voltar a esperar.
A auditoria constatou ainda que 97,2% das famílias não sabem onde o filho será atendido depois dos 14 anos, e Mato Grosso não tem protocolo estadual que garanta a transição do adolescente autista para o atendimento na vida adulta. Em Várzea Grande, foi apontada também a inexistência de leitos psiquiátricos infantojuvenis no estado para casos de maior complexidade.
