Justiça de MT acata pedido de Nova Xavantina e suspende eleição da AMM

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão temporária da eleição da diretoria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O pleito era realizado ao longo do dia de hoje e contava com chapa única, liderada pelo atual presidente, o ex-prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Maximo, o Maninho.

A decisão liminar paralisa o andamento do pleito até que o juízo da 11ª Vara Cível de Cuiabá aprecie um pedido de tutela de urgência protocolado há 12 dias, que seguia sem análise na primeira instância devido a sucessivos conflitos de competência. A ação foi apresentada pelo município de Nova Xavantina, comandado prefeito João Machado Neto, o João Bang (União Brasil), que apontava irregularidades na eleição.

Agência CNM

A defesa do município aponta que a reforma estatutária promovida por Maninho modificou os critérios para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, encurtou prazos de inscrição e restringiu a ampla concorrência ao inviabilizar o registro de chapas de oposição, além de alegar a ausência do quórum legal mínimo necessário na assembleia que aprovou tais mudanças. Entre as alterações, também houve a ampliação de 2 para 3 anos o mandato, deliberação que reverteu uma decisão adotada pelo antecessor de Maninho, Leo Bortolin, com o intuito de reduzir o mandato para dar oxigenação na entidade.

Ao deferir a medida liminar, a desembargadora destacou o risco iminente de prejuízo irreparável caso o processo eleitoral fosse concluído antes da análise do mérito pelo magistrado de primeiro grau. A magistrada pontuou que a inércia provocada pelo "jogo de empurra" e conflito negativo de competência entre as varas cíveis não poderia cercear o direito à tutela jurisdicional, justificando a suspensão imediata da eleição até que o juízo competente da 11ª Vara Cível avalie a legalidade do edital e das regras estatutárias questionadas.

Outro lado

Procurada pelo , a AMM afirmou que seguirá a decisão judicial. "Por ora acatamos a decisão e suspendemos as eleições temporariamente. E seguimos aguardando a decisão do Juiz para as próximas etapas das eleições. Até o momento são 99 votos de prefeitos", manifestou o presidente da Comissão Eleitoral da entidade e prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União).