CNJ forma maioria para abrir PAD contra desembargador aposentado
Suspeito de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso, Dirceu responde a duas reclamações disciplinares no CNJ
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Dirceu dos Santos se aposentou em junho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para abrir Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dirceu dos Santos, que já estava afastado do cargo e se aposentou em junho deste ano. Com a decisão, Dirceu corre o risco sofrer a demissão do cargo, caso seja punido com a pena máxima ,Neste caso, poderia responder a uma outra ação promondo a decretação da perda do cargo de magistrado. Caso, entretanto, ainda começa a tramitar e o desembargador segue recebendo os proventos normalmente, tendo amplo espaço de defesa nos autos.
Suspeito de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso, Dirceu responde a duas reclamações disciplinares no CNJ. Os procedimentos apuram suposto nepotismo cruzado, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e possível participação em esquema de venda de sentenças.
Até o momento, oito conselheiros se manifestaram favoravelmente à abertura do PAD durante sessão virtual. Além do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e do presidente do CNJ, Luiz Edson Fachin, votaram pela procedência Paulo Régis Machado Botelho, Kátia Magalhães Arruda, Noemia Porto, Marcello Terto e Silva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e Fabio Francisco Esteves.
De Mato Grosso, o conselheiro Ulisses Rabaneda declarou-se suspeito e não participa da votação.
O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído e os demais conselheiros ainda podem apresentar seus votos.