Decreto de Silval originou fraude e lesou Estado em R$ 7 milhões - veja
Gilberto Leite/Rdnews
Documentos apreendidos pelo Gaeco na manhã desta 2ª na deflagração da Operação Seven
A Operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta segunda (1º), resultou em novos mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e contra o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
A dupla, que está presa desde setembro de 2015 sob a acusação de fraudar a concessão de incentivos fiscais e participava de audiência referente à Operação Sodoma, agora responderá pela suposta participação em esquema fraudulento, envolvendo compra de terras que já pertenciam ao Estado para desviar R$ 7 milhões do erário.
Os agentes do Gaeco devem cumprir os mandados de prisão preventiva contra Silval e Nadaf, após a audiência de instrução que está sendo realizada na 7ª Vara Criminal. Ainda pela manhã, foram presos o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto e o ex-secretário adjunto de Administração José de Jesus Cordeiro.
Filinto Corrêa da Costa, proprietário da área negociada com o Estado, está usando tornozeleira eletrônica. Os servidores da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takaiuki Shida foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.
Preventivas
As prisões preventivas de Silval e Nadaf foram decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. A mesma magistrada, que atua na Operação Sodoma, considera as supostas ações da dupla como "contumazes" e de "alta periculosidade". "Pelo que se observa das condutas desses representados os mesmos não pretendem parar de praticar crimes, eis que, conforme já demonstrei, continuam na liderança da organização criminosa, atuando de modo a mantê-la forte, atuante e intacta", diz trecho do despacho.
Esquema
O esquema desmantelado pelo Gaeco, após cinco meses de investigação, envolve a aquisição de área de 727,9 hectares situada na região do Manso, pelo valor de R$ 7 milhões, para criação do Parque Estadual Águas da Cabeceira do Cuiabá, em 2014. Ocorre que o terreno, que pertencia a Filinto Corrêa da Costa, integrava o lote de 3.240 hectares que foi adquirido pelo Estado ainda, em 2002, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
Segundo a investigação do Gaeco, Filinto solicitava à Sema a recompra de parte do imóvel rural adquirido pelo Estado, em 2012. Silval, por sua vez, assinou o decreto 2.595 de 2014, que facilitou a transação recategorizando a área do Parque Estadual para Estação Ecológica, o que dispensa a necessidade de realização de consulta pública.
Os servidores da Sema Francisval da Costa e Cláudio Shida emitiram parecer favorável a minuta do decreto de recategorização. Conforme o Gaeco, o parecer não foi embasado em estudos técnicos, conforme determina a legislação. Nadaf participou do esquema solicitando à antiga SAD a avaliação do imóvel rural. O procedimento foi dirigido por José de Jesus Cordeiro, que avaliou o lote com sobrepreço.
Após a avaliação supefaturada, Nadaf determinou que a Intermat efetuasse o pagamento da área. Afonso Dalberto ordena o pagamento através de nota de ordem extra orçamento (NEX), usando recursos destinados a regularização fundiária. O pagamento foi liberado para Filinto em duas parcelas de R$ 3,5 milhões. Os valores foram quitados nos meses de novembro e dezembro do ano passado.
Reprodução/Gaeco
Organograma reproduz como o esquema fraudulento se dava. O ex-governador Silval, ex-secretário Nadaf e ex-presidente do Intermat Afonso geriam fraude
Veja, abaixo, a decisão judicial que fundamenta as prisões: