Defesa de Sérgio Ricardo entra com recurso para recuperar vaga no TCE

A defesa do conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça, que busca reverter a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Junior, que no último dia 9 determinou o afastamento do cargo. Denominado agravo de instrumento, o recurso foi protocolado na última quinta (19) e desde então está concluso para decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, da Quarta Câmara Cível.

Ao #rdnews, um dos advogados que patrocina a defesa de Sérgio Ricardo, Maurício Magalhães Faria Neto, explica que, em síntese, o argumento utilizado é de que “a decisão não tem guarida na jurisprudência brasileira, que exige o trânsito e julgado para determinar o afastamento de um agente público”.

Afastado, o conselheiro é acusado pelo Ministério Público Estadual de comprar a vaga no TCE por meio de um esquema de corrupção que teria sido operacionalizado durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura. O valor da cadeira de conselheiro, segundo as investigações da Operação Ararath, teria sido no valor total de R$ 12 milhões.

 Na decisão que determinou o afastamento, o magistrado ainda determinou o bloqueou, até o limite de R$ 4 milhões, dos bens de Sérgio Ricardo, do conselheiro aposentado Alencar Soares Filho; do ministro Blairo Maggi, à época governador do Estado; do ex-secretário estadual Eder Moraes; do empresário e delator da Ararath Júnior Mendonça; do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-deputado estadual José Riva; do empresário e filho de Alencar, Leandro Soares; e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Todavia, o advogado de Sérgio esclarece que o agravo não busca reverter o bloqueio, o que deve ser feito por meio de outro recurso.

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