Sérgio Ricardo nega fraude e aponta que decisão contraria sentença do TJ

O conselheiro do TCE afastado Sérgio Ricardo afirma, por meio de nota, que recebeu com surpresa a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Junior, tendo em vista que pedido de afastamento da mesma natureza já havia sido negado pela juíza de 1ª instância da mesma Vara, Célia Regina Vidotti, em 19 de dezembro de 2014.

Gilberto Leite/Rdnews

  Sérgio Ricardo, em nota, diz que está à disposição da Justiça e que não cometeu nenhum ato ilícito

Segundo Sérgio Ricardo, a decisão de afastamento, proferida mais de dois anos após o protocolo da inicial, além de faltar contemporaneidade, contrariou não só a decisão da magistrada, como também afrontou o posicionamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça quando negou, à unanimidade, o recurso de agravo do Ministério Público Estadual que pretendia afastá-lo do cargo.

O conselheiro afastado ainda argumenta que na decisão que já havia negado o afastamento do cargo, proferida em 27 de outubro de 2015 (autos 7054/2017), o Tribunal de Justiça entendeu não existir motivos para decisão tão extrema, uma vez que “não foi demonstrado qualquer indício de que a permanência do agravado no cargo possa representar algum risco à instrução processual”.

Nesta linha, pontua que o próprio Tribunal não viu indícios de irregularidades. “Não há qualquer alegação de que o agravado, no exercício da função de conselheiro, esteja praticando atos ilícitos”, sustenta em trecho da nota.

“Ademais, o próprio juiz que agora decidiu pelo afastamento fez questão de deixar claro que tomou essa decisão não porque o conselheiro tivesse atuado contra a lei e a moralidade administrativa (...) e que não se cuida de ato praticado por conselheiro de Tribunal de Contas no exercício de suas funções”, alega, ressaltando que a sentença do TJ faz da decisão de Bortolussi ainda mais contraditória e incompreensível.

Sérgio Ricardo afirma que nenhum fato novo ocorreu desde que a primeira decisão negou o afastamento, em 2014. “Não há, portanto, nenhum novo elemento que justifique essa mudança de entendimento mais de dois anos depois de proposta a ação pelo Ministério Público”.
O conselheiro afastado reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que o processo de indicação para o cargo no TCE, além de ter sido público, com ampla votação na Assembleia, seguiu rigorosamente todos os trâmites legais.

Ele reforça que assim que tomar conhecimento formalmente da decisão, recorrerá imediatamente ao Tribunal de Justiça para que a sentença de afastamento seja corrigida. “De forma que possa prevalecer o mesmo correto entendimento já proferido pela Terceira Câmara Cível quando negou, à unanimidade, o afastamento do cargo”, diz, reiterando que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos.

Afastamento

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, concedeu liminar nessa segunda (9) determinando o afastamento, de imediato, de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.  Ex-vereador, ex-deputado por três mandatos, chegando inclusive a ocupar a presidência da Assembleia, Sérgio é investigado por supostamente ter comprado a vaga no TCE que antes era ocupada por Alencar Soares.

Esta é a segunda decisão que afasta um conselheiro do Tribunal de Contas em Mato Grosso. A primeira recaiu sobre o conselheiro aposentado, Humberto Bosaipo, após longo período afastado do cargo. (Com Assessoria)

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