Em troca de reduzir impostos, JBS pagou R$ 30 mi em propina a Silval

O empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS e delator na Operação Lava Jato, revela que pagou R$ 30 milhões de propina para o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em troca da redução do percentual de impostos pagos pela empresa ao governo. O montante foi pago em três parcelas iguais em 2012, 2013 e 2014.

A negociação veio à tona na tarde desta sexta (19), após o Supremo Tribunal Federal liberar o conteúdo das delações premiadas de Wesley e seu irmão Joesley Batista, também dono da JBS. As delações foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

O depoimento foi prestado em 4 de maio deste ano, na sede da Procuradoria Geral da República. O empresário inicia falando sobre o tema “Mato Grosso”. Wesley conta que em meados de 2010 o então governador Silval Barbosa, que havia recém assumido o comando do Executivo após a saída de Blairo Maggi (PP) para o Senado, procurou Joesley “para discutir contribuição de campanha para a campanha dele daquele momento”. “E ali, na discussão, ele ofereceu ao Joesley vantagens indevidas para compensar a doação que eventualmente a companhia fizesse”.

Conforme o depoimento, Silval disse que, caso fosse reeleito, faria “a compensação, alguma operação do lado tributário, do lado de ICMS”, tendo em vista que a JBS tem várias fábricas no Estado. Na sequência, o empresário diz que conversou com seu irmão e comenta que eles não encontraram documentos que comprovem se a doação, legal ou ilegal, que Silval solicitou ocorreu e qual o valor.

Wesley explica que durante os oito anos em que Blairo foi governador, o progressista estabeleceu um regime de recolhimento de ICMS no Estado por estimativa. “Ele estabelecia um valor fixo para cada empresa e as empresas abriam mão de todos os créditos que tinham, de energia, de embalagem, de tudo isso, para pagar um valor fixo. E aquilo não tinha discussão, funcionou super bem. [...] Aí é que começou um problema. Quando o governador Silval assumiu o governo em 2011, logo no início do governo ele acabou com esse regime de estimativa e passou [sic] as empresas, algumas, para ficarem sujeitas a pagar um imposto que dava uma alíquota efetiva de 3,5%”, detalha.

Além disso, o empresário pontua que a situação piorou porque quando Silval revogou o ato normativo de pagamento por estimativa usado por Blairo, havia “umas sete fábricas” de diversas empresas que recebiam incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). “Esse incentivo dava àquelas fábricas um incentivo muito maior do que as outras iriam ficar sujeitas a pagar que eram os 3,5%”.

A título de exemplificação, Wesley comenta que se existisse uma fábrica em Cuiabá, de outra empresa, que pagasse 90% da taxa efetiva, as empresas beneficiadas pelo Prodeic pagariam 1%. “Tinha empresa que era 0%, porque tinham sido feitos projetos no passado e tinha sido concedido a essas empresas o Prodeic”.

Quando Silval cortou o modelo de Blairo, Wesley conta que “imediatamente” foi até o gabinete do então governador, localizado no Palácio Paiaguas, na Capital. “E falei para ele assim: ó governador, do jeito que vai ficar aqui agora, vai ficar impossível. Por quê? Porque tem uma meia dúzia de fábricas e empresas que têm um incentivo que é o Prodeic, que vão ficar pagando de 0% a 1% de imposto e as outras pagando 3,5%. Do mesmo ramo, a mesma atividade. Frigorífico de abate de bovino”, ressalta o empresário.

Onde começou

O delator cita que ponderou ao ex-governador que havia se criado um “desequilíbrio no setor”. “Aí foi aonde começou, efetivamente, a negociação: tudo bem, vamos achar uma solução para vocês JBS pagarem similar aos outros que têm o Prodeic e, em troca, um pagamento de propina. Foi onde começou o pagamento de propina, o rolo no Estado do qual nós estávamos inseridos”.

Wesley revela que naquela ocasião, Silval e o então secretário estadual Pedro Nadaf sugeriram que a JBS fizesse um levantamento de quanto de créditos haviam aberto mão dos últimos oito anos em que vigorou o pagamento por estimativa de Blairo para que o então governador desse esse total em forma de créditos à empresa. “Eu chamei o Boni, que cuida de toda essa área fiscal na JBS e falei: faz um levantamento e vê. Ele fez um levantamento e chegou a conclusão que nós tínhamos aberto mão de ao redor de R$ 70 milhões de crédito nos anos anteriores. Aí o governador falou: não, tudo bem, eu dou esse crédito que vocês abriam mão para vocês compensarem desse 3,5% e ficarem pagando similar às empresas que têm o Prodeic”.

Ele diz que foi em cima desses R$ 70 milhões que iniciou a discussão para o pagamento de propina. “Aí começou a discussão de percentual em cima daquele benefício que ele estava nos dando. Eu falei: ô governador, você não está nos dando benefício nenhum, você só está me igualando aos que já têm o Prodeic. Aí eles pediram 30% desse valor. Eu falei: isso não existe, não vou pagar 30% de propina num negócio que eu simplesmente vou estar sendo igualado aos outros”.

Impasse "acertado"

Diante do impasse, Wesley admite ter “acertado” próximo de R$ 10 milhões de propina nessa oportunidade, o que correspondia a aproximadamente 15% do montante acordado. Para ter acesso ao crédito, ele afirma que a JBS pagou em 2012, 2013 e 2014, R$ 10 milhões por ano para Silval.

Os valores foram pagos em espécie, por meio de notas fiscais frias “que eles indicavam” e também por “doleiros, para terceiros que eles indicavam, que aí nós não temos esse registro hoje”.

O primeiro contato de Silval com a JBS durante toda a negociação se deu por meio de Joesley Batista. À época, Wesley morava nos Estados Unidos e, a partir de 2011, passou a operar o esquema.

Conforme consulta à prestação de contas da campanha de 2010 de Silval, não há nenhum registro de doação da JBS.