Emanuel está proibido de frequentar Prefeitura e sair de Cuiabá - veja medidas
A decisão é do desembargador do TJMT, Luiz Ferreira da Silva, que atendeu pedido do Ministério Público
Ao determinar o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) pelo prazo de seis meses, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), impôs algumas medidas cautelares. A decisão é desta segunda-feira (04) e atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Entre as cautelares estão: proibição de manter contato direta ou por interposta pessoa com servidores e secretários da Prefeitura de Cuiabá, bem como com Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso e seus familiares, e com as demais pessoas citadas na investigação. Além de não poder falar com testemunhas do processo por qualquer forma, mesmo que através de interpostas pessoas.
Rodinei Crescêncio
Também foi proibido de frequentar às dependências da Prefeitura Municipal e das empresas envolvidas; dever de manter o endereço atualizado; comparecimento a todos os atos do processo para os que for intimado; e proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
As mesmas medidas foram impostas para Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar de Souza.
Chefe de organização criminosa
Como já publicado pelo #rdnews, a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), apontou Emanuel como chefe da organização criminosa que desviou recursos na Saúde da Capital. A denúncia aponta um rombo de R$ 350 milhões de débitos com fornecedores e com o não recolhimento de impostos dos servidores públicos.
Segundo o MPE, o esquema contava com a participação do assessor executivo da secretaria municipal de Governo, Gilmar de Souza Cardoso, do ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, e do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Corrêa Costa.
Conforme organograma do MPE, Emanuel chefia organização criminosa com Gilmar Cardoso, Célio Rodrigues da Silva e Milton Correa da Costa Neto
O organograma produzido pelo Ministério Público mostra a relação de hierarquia da organização. O gráfico expõe que Emanuel dava ordens para Gilmar, que era o “articulador operacional” e para Célio e Milton, apontados como “articuladores empresariais”.
“Após o trabalho investigativo foi possível identificar condutas similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetidas em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa”, diz trecho da denúncia do MP.
“Afirmam que a existência de uma organização criminosa com a finalidade descrita no parágrafo anterior pode ser demonstrada pela prática de inúmeras e reiteradas infrações penais que foram objeto de várias operações que recaíram no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, argumenta o Ministério Público.
Essa é a segunda vez que Emanuel que a Justiça afasto do cargo. Em outubro de 2021, o prefeito afastado, no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPE. O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Carlos Zarour. À época, a decisão também foi do mesmo desembargador.
Emanuel chegou a ficar mais de 40 dias fora do cargo. No entanto, retornou por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Capistrum investiga um suposto esquema de contratações na Saúde da Capital, visando apoio político. Também foram alvos, entre outras pessoas ligadas a Emanuel, o ex-chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, além da primeira-dama Márcia Pinheiro.
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Desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJMT, impôs uma série de medidas cautelares ao prefeito Emanuel Pinheiro durante período de afastamento
Como toda cautelar, a decisão pode sofrer mudanças para flexibilização ou até revogação. O prefeito pode ingressar com Agravo Interno na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. Ele tem prazo de 15 dias para interpor recurso após ser intimado.
Após a notificação, o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) deve assumir a chefia do Executivo cuiabano.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Comunicação informa que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ainda não foi notificado quanto à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgada nesta segunda-feira (4) pelos veículos de comunicação. Reforça, ainda, que qualquer manifestação será realizada pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Cuiabá.