Juiz classifica fato como esdrúxulo e crítica postura da Câmara Municipal
Vereador foi preso pela GCCO em Cuiabá, após sacar uma arma de fogo contra um colega
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O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, da Vara Única de Querência, disse, ao decretar a prisão do vereador Neiriberto Erthal, o Professor Neiriberto, que existia risco de interferência nas investigações por parte do parlamentar, já que não foi impedido de frequentar a Câmara Municipal e estar na presença da vítima e testemunhas. O magistrado criticou a falta de ação do Legislativo do município, que ainda não tomou medidas contra o vereador, apesar das provas.
O delegado Rogério Gomes Rocha representou pela decretação da prisão preventiva e busca e apreensão, contra Neiriberto, que ficou conhecido no Estado após sacar uma arma de fogo e apontar contra outro parlamentar durante votação na Câmara, nesta segunda (21). Para o juiz, "o fato, por si, é esdrúxulo".
"Infelizmente, Querência/MT, uma das maiores produtoras de soja e referência de prosperidade em todo o país, tornou-se destaque nacional pela conduta do Vereador", desabafou o magistrado.
Ele considerou que existem indícios de que Neiriberto acionou o gatilho da arma em direção à vítima, e outras pessoas, mas a arma não disparou por circunstâncias ainda desconhecidas. O juiz considerou que a expressão corporal do suspeito não se encaixam na versão de que não sabia que a arma não atiraria.
"Ora, sacar um revólver em plena sessão da Câmara dos Vereadores e acionar o gatilho na direção de um colega e vários populares, revela um modus operandi que ultrapassa a normalidade do crime de tentativa de homicídio [...] As condições de lugar, tempo e impulsividade do agente demonstram que o representado agiu de forma audaciosa, no mínimo, demonstrando profundo desrespeito às leis".
Para o magistrado a prisão se justifica para a garantia de aplicação da lei e conveniência da instrução, já que o parlamentar não foi impedido de frequentar a Câmara Municipal, onde também frequentam as testemunhas e a vítima. Ele considerou isso um risco às investigações.
O juiz criticou a postura do Legislativo Municipal, que autorizou Neiriberto a participar das atividades da Câmara, apesar da possibilidade de ainda estar com a arma de fogo utilizada no crime.
"A própria postura da Câmara dos Vereadores, que até o presente momento não tomou qualquer providência concreta em relação à responsabilidade do Vereador, o que traduz indícios veementes de que em liberdade, coloca em xeque a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução: vez que, na prática, está autorizado a frequentar as dependências da Câmara e participar das sessões, constrangendo vítimas e testemunhas".
Com base nisso ele deferiu o pedido de prisão preventiva, e também determinou a busca e apreensão, por considerar que o vereador ainda pode estar em posse de outras armas e munições.