Juiz condena Aprosoja, presidente e filho por soja experimental sem autorização

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, condenou o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, o filho dele, Albino Galvan, e a associação pelo plantio experimental de soja irregular, sem a devida autorização, na fazenda Dacar, em Vera (461 km de Cuiabá). A sentença foi dada na terça (13).

Eles deverão pagar R$ 100 mil por danos ambientais, mais R$ 113 mil para evitar proveito econômico dos poluidores, e o magistrado declarou a perda dos 44 mil kg de soja colhida no experimento. Inspeção feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), em abril deste ano, encontrou o fungo Phakopsora pachyrhizi, conhecido como “ferrugem asiática”, no plantio de 100 hectares de soja na fazenda dos Galvan.

A sentença é a primeira de 14 ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Aprosoja e os produtores que insistiram no plantio experimental, fora do período permitido, desde fevereiro deste ano.

O magistrado suspendeu a apreensão dos grãos de soja, que podem ser utilizados somente na condição de soja em grão comercial, fiscalizado pelo Indea.

O juiz entendeu que, “a despeito de todo o esforço argumentativo apresentado nos autos pelas partes requeridas, restou devidamente evidenciado que elas não possuíam a autorização necessária para a realização do plantio experimental de soja na área e no período informado na inicial, contrariando as disposições contidas na norma que estabelece medidas fitossanitárias para prevenção e controle do fungo”. Os sojicultores descumpriram a Instrução Normativa conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Indea nº 002/2015, que dita as regras para o plantio experimental no período de vazio sanitário.

Roberto Curvo destacou que os 100 hectares na Dacar excederam, em muito, os limites previstos na norma, que prevê até cinco hectares por instituição requerente e até 100 hectares, caso seja plantio para avanço nas linhagens de soja. A área de plantio no experimento coordenado pela Aprosoja totalizaram cerca de 1,5 mil hectares.

“Aliás, como o fungo Ferrugem Asiática é de fácil e rápida dispersão, uma vez que a disseminação se dá pelo vento, o risco previsto pelo autor coletivo de fato se concretizou, na medida em que foi constatada a presença do referido fungo na área do campo experimental informado na inicial, o que torna as condutas das partes requeridas ainda mais reprováveis frente à coletividade, pois sujeitaram as lavouras dos produtores rurais lindeiros e dos demais cumpridores das normas de proteção ambiental ao risco de serem contaminadas, potencializando perdas financeiras, fundamentalmente porque é considerada a doença que mais danos causa à lavoura de soja, podendo comprometer até 90% da produção, uma vez que provoca a “desfolha precoce, que impede a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade”, especialmente num estado em que as suas receitas estão essencialmente ligadas à produção agrícola, substancialmente formada pelo cultivo da soja”, diz a sentença.