Juiz condena Eder a mais 12 anos de prisão; Vivaldo é punido com 8 anos

O ex-secretário de Fazenda e da Casa Civil Eder Moraes foi condenado a mais 12 anos de prisão pelo juiz federal da 5ª Vara, Jeferson Schneider. A ação é uma das que apuram crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, por meio meio da transação entre a empresa Brisa Assessoria e o Mixo Esporte Clube - referentes às investigações da Operação Ararath.

Na mesma sentença, o magistrado condenou ainda o ex-secretário estadual do Tesouro estadual, Vivaldo Lopes, a 8 anos de prisão. A decisão foi proferida nessa segunda (22). A sentença deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Conforme o despacho, o juiz fixou uma indenização no valor de R$ 520 mil, que deve ser paga de forma solidária entre os condenados. O magistrado não autorizou o bloqueio dos bens da dupla, pois essa medida já foi adotada durante o processo. Além disso, também negou colocar o processo sob segredo de Justiça. 

O fato de Eder ter sido preso preventivamente não altera o regime inicial da pena, porém, esse período deve ser subtraído da pena total, esclareceu Schneider.

Neste sentido, disse que não é necessário decretar a prisão preventiva dele, pois a medida já foi decretada em outra ação. “O tempo durante o qual o acusado Éder De Moraes Dias esteve preso preventivamente não altera o regime inicial do cumprimento de pena, muito embora deva ser detraído do cômputo”.

Caso

A Ararath é tida como a maior operação de combate a crimes de colarinho branco já realizada em Mato Grosso e Eder Moraes no centro das investigações, apesar das diversas ramificações e grupos investigados.

A Brisa Assessoria pertence a Vivaldo. Documentos apreendidos pela Polícia Federal, em fevereiro de 2014, interligam movimentação financeira com o time de futebol que era presidido por Eder, o Mixto Esporte Clube e essa empresa. O valor chega a R$ 520 mil e foi repassado pelo empresário Júnior Mendonça, delator do esquema.

Júnior é dono de factorings e de uma rede de postos de combustíveis, a qual utiliza para fazer empréstimos. De acordo com a colaboração premiada, o dinheiro seria usado para caixa 2 de campanhas eleitorais. Os débitos eram pagos depois com recursos públicos. Entre os políticos citados estão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia José Riva. O caso também tramita em instâncias superiores.

A Operação Ararath faz parte da ampla investigação que está em curso desde 2011. São investigados oito crimes: lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, agir como se instituição financeira fosse, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.

69 anos

Desde que as operações começaram, atingindo figurões da política de Mato Grosso, apenas uma sentença havia sido proferida.Na primeira, Eder foi condenado a 69 anos de cadeia, em regime fechado, e o ex-superintendente do Bic Banco no Estado, Luis Carlos Cuzziol, a mais de 30 anos, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos. Já a esposa de Eder, Laura da Costa Dias, foi absolvida. 

Sentença

Esta condenação ocorreu em uma ação que desdobramento do processo no qual Eder foi condenado a 69 anos de prisão, no qual ele é acusado pelo crime de “fazer operar instituição financeira sem a devida autorização” por cinco vezes.

Quanto à autoria do crime de lavagem de dinheiro por parte de Eder, o juiz afirmou que “não existe qualquer dúvida”, pois o ex-secretário “participou ativamente de todo o processo de lavagem de dinheiro”, assim como apontou que existem fortes indícios de que inclusive tenha participado dos crimes antecedentes que dão origem ilícita ao dinheiro a ser lavado.

A partir da narrativa dos fatos quanto à natureza e origem ilegais dos recursos e à destinação dos recursos, o magistrado constatou que Eder tinha plena ciência da origem ilícita dos valores por ele manejado, “pois na qualidade de Secretário de Estado de Fazenda, era a autoridade responsável por acompanhar e efetuar o pagamento dos credores do Estado de Mato Grosso”.

Segundo o magistrado, as contas bancárias das empresas Comercial Amazônia de Petróleo e Globo Fomento Ltda, assim como da Brisa Consultoria e Assessoria, as quais Eder, por interpostas pessoas, tinha pleno acesso e disponibilidade, foram utilizadas para fins de ocultar e dissimular a natureza e a origem ilícita de R$ 520 mil “oriundos de crime de corrupção”.

Quanto à autoria Vivaldo, Schneider entendeu que ele assumiu o risco de realizar o crime ao decidir manter-se em estado de ignorância sobre a natureza e a origem ilegal dos valores.