Juiz decreta intervenção na comissão eleitoral da AMM e nomeia advogado
Naime Moraes ficará à frente da comissão eleitoral até a posse do novo presidente da AMM
Assessoria
juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civil de Cuiabá, proferiu decisão sobre eleição o da AMM
Faltando apenas quatro dias para as eleições da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civil de Cuiabá, acatou o pedido do prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB) e determinou a intervenção na Comissão Eleitoral da instituição. O magistrado nomeou como interventor o advogado Naime Márcio Martins Moraes, pai do ex-deputado estadual Ulysses Moraes (PTB).
Naime ficará à frente da comissão até a posse do novo presidente da associação. Apesar da decisão, o nome de Neurilan irá constar na urna.
O magistrado acolheu a petição apresentada por Léo Bortolin em que acusa o presidente da comissão, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), de estar sendo tendencioso nas decisões e determinações para a eleição.
De acordo com a decisão, Léo Bortolin pediu a suspensão imediata dos efeitos do vergastado Despacho nº 13/2023 da lavra da Comissão Eleitoral. Além disso, pede a nomeação de um interventor judicial “que seja imparcial de forma a conduzir os trabalhos da referida Comissão até a proclamação e posse dos eleitos na vindoura eleição”, diz trecho.
Ao acatar pedido de Léo Bortolin, o juiz determinou a imediata suspensão dos despachos da Comissão Eleitoral que havia aberto prazo de 24h para Neurilan Fraga apresentar novo processo de candidatura.
Naime tem 24 horas para dizer se aceita ou não conduzir os trabalhos.
“No tocante a remuneração do INTERVENTOR JUDICIAL, entendo que mesmo deve ser condigna com a complexidade da atribuição. Assim, considerando a remuneração dos cargos da associação, o tempo a ser exercida a intervenção e os trabalhos a serem realizado, fixo o valor em R$ 10.807,51 (dez mil e oitocentos e sete reais e cinquenta e um centavos). O interventor judicial deve prestar contar de seus atos juízo até 05 dias após o termino da eleição da AMM marcada para o dia 02/10/2028, bem como prestar informações as partes, se caso solicitado nos autos?”, completa a decisão.