Juíza vê possível contaminação e manda fechar Nortox; empresa nega

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini determinou em medida liminar o fechamento da fábrica da Nortox, em Rondonópolis, até que a empresa apresente o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), conforme Resolução do Conama 01/86. Além disso, as licenças ambientais já concedidas também devem ser anuladas. 

A Justiça acatou o pedido feito pelo Ministério Público no município. O promotor Marcelo Caetano Vacchiano alega que a Nortox, que opera no ramo de agrotóxico desde 2004, não apresentou até o momento o EIA/Rima, além de funcionar em local impróprio. Segundo ele, apesar de estar localizada em área de baixa densidade populacional, a direção do vento é Sul/Norte, onde a densidade populacional é alta, causando risco de difusão de veneno e intoxicação das pessoas. 

De acordo com o MPE, Mato Grosso é o Estado que mais consome agrotóxicos no Brasil, sendo que diversos estudos científicos têm apontado os riscos de doenças às populações expostas, como aceleração de parto e má formação fetal. Em 2013, foram pulverizados cerca de 160 milhões de litros de veneno no Estado. “É um erro admitir a produção de alguns tipos de agrotóxicos no país, sabendo-se que são proibidos na comunidade europeia e em outros países por serem cancerígenos.” 

Conforme o promotor, o licenciamento realizado para autorizar a instalação e operação da Nortox não foi precedido de estudos ambientais, exceto sondagens para análise de existência de lençóis freáticos e que as análises dos riscos ambientais não foram ampliadas. 

Na decisão judicial, a magistrada determina ainda que a Nortox apresente estudo e previsão de medidas de prevenção de acidentes industriais ampliados em um prazo de 60 dias. De acordo com a juíza, a medida busca resguardar a qualidade de vida da população e o meio ambiente, já que os danos a estes podem ser irreversíveis. 

No despacho, Milene ressalta que a Nortox produz defensivos agrícolas com produtos químicos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tendo como elementos ativos Alactor, Atrazina, Clorimuron, Imazaquim, Imazetapir, Trifuralina e Endossulfan.

Outro lado

Em nota, a Nortox afirma atuar no mercado há 63 anos com todas as atividades regulamentadas, tanto na sede em Arapongas (PR) como em Rondonópolis. Ressalta ainda possuir todas as licenças ambientais expedidas pelo município e governo, além de ser regularizada e licenciada perante o Ibama. 

Destaca que demonstrou em juízo que foi dispensada a elaboração de EIA/Rima e de riscos de acidentes pelos órgãos fiscalizadores estaduais e que a filial de Rondonópolis jamais realizou qualquer atividade de síntese de agrotóxicos, não gerando não resíduo industrial. 

A Nortox explica também que produtos como o Endosulfan foi banido pela empresa desde 2013. Já os demais produtos citados estão registrados perante o Mapa, Anvisa e Ibama, passando por reavaliações periódicas. 

Por fim a empresa alega que está localizada em um distrito industrial, atende a legislação, e reforça que o sistema de produção não gera efluentes nem gases poluentes, e que não se pode, assim, falar em contaminação do solo e da atmosfera.