Ministra vota por autorizar Copa América, mas cita possíveis ações contra gestores
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou para permitir que a Copa América seja realizada no Brasil, a partir de domingo (13), inclusive com jogos na Arena Pantanal, em Cuiabá. No voto, Cármen Lúcia ponderou que protocolos contra a Covid-19 devem ser seguidos e eventuais prejuízos à saúde da população podem gerar responsabilização administrativa, cível e penal das autoridades responsáveis.
Carlos Moura/STF
A ministra Cármen Lúcia votou para autorizar a realização da Copa América na pandemia
No caso de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) se posicionou favorável à realização dos jogos desde o primeiro momento, quando a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) pediu ao governo brasileiro a liberação da competição. A situação acontece porque a Colômbia não pôde receber os jogos em meio a protestos e conflitos sociais, e a Argentina se negou a receber um evento internacional desse porte em meio à grave situação da pandemia de Covid-19.
“A decisão administrativa em tema tão sensível como o que respeita à autorização de eventos para os quais concorrem pessoas aglomeradas e que, objetiva e comprovadamente, podem resultar em aumento do número de contaminados e mortos pela covid 19 deve ser sopesada pelas autoridades responsáveis, segundo os parâmetros e protocolos definidos, até mesmo porque de seu comportamento poderá advir-lhes a responsabilização administrativa, cível e até mesmo penal, se comprovado nexo de causalidade entre a decisão e atuação administrativa e o resultado negativo de direito à saúde”, diz trecho do voto da ministra.
“ De seu comportamento poderá advir-lhes a responsabilização administrativa, cível e até mesmo penal, se comprovado nexo de causalidade entre a decisão e atuação administrativa e o resultado negativo de direito à saúde”
Cármen LúciaCármen Lúcia foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. O ministro Ricardo Lewandowski também votou pela autorização ao evento, ponderando que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o tipo de ação que está sendo julgada, é o adequado para a análise da questão.
São julgadas duas ações que pedem para que o STF impeça a realização do torneio no país. A ADPF é movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Já o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) entraram com mandado de segurança afirmando que sediar a Copa América viola os direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como da eficiência da administração pública.
As ações estão no Plenário do STF. Foram dados quatro votos e restam outros sete ministros para se manifestarem ainda hoje no julgamento virtual.