Ministro aumenta para 15 anos de prisão a pena de ex-deputado na Arca de Noé

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e aumentou de seis anos e oito meses para 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão a pena do ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) em uma ação derivada da Operação Arca de Noé. A decisão é de segunda (16).

Na mesma decisão, também foi negado recurso da defesa do ex-deputado, que busca o não reconhecimento do crime de peculato porque a lei que estabeleceu esse tipo penal seria posterior à denúncia.

“Não há falar em violação dos dispositivos tidos como contrariados - todos relativos à prescrição pela pena em concreto -, uma vez que não se mostra possível seu reconhecimento quando a pena ainda está sendo questionada, como ocorre na hipótese sob exame”, registrou o ministro.

O ministro entendeu que a pena base para Fabris deve ser estabelecida em sete anos de prisão. A pena foi aumentada em um terço por ele ocupar cargo público e em mais dois terços pela continuidade nos crimes.

Ele é acusado de participar do desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia ao lado do também ex-deputado José Riva, em 1996. A ação foi proposta pelo MPE apenas em 2009. O esquema, segundo as investigações, consistiam na emissão de cheques da Assembleia para a Madeireira Paranorte Parasul Ltda, uma empresa fantasma. Fabris assinou 22 cheques utilizados no esquema.

Fabris havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça em junho de 2018. Apesar da condenação, os crimes estão prescritos pelo tempo decorrido durante o processo.

A condenação, contudo, fez com que ele fosse enquadrado na Lei da Ficha Suja pela Justiça Eleitoral, tendo sua candidatura barrada tanto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar dos 22.913 votos recebidos, Fabris não pôde assumir a cadeira na Assembleia.