MPE investiga venda de ingressos do jogo entre Corinthians e Luverdense
Junior Silgueiro
Arena Pantanal é preparada para jogo Luverdense contra Corinthians hoje (9)
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingresso sem numeração de cadeiras para o jogo pela Copa do Brasil, entre Corinthians e Luverdense, previsto para ser realizado às 20h30 desta quinta (9), na Arena Pantanal, em Cuiabá. A partida tem público estimado de 25 mil torcedores.
A portaria, datada dessa terça (7), é assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges e objetiva investigar possível ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor por parte do Luverdense Esporte Clube e da Federação Mato-Grossense de Futebol, mandante e administradora, respectivamente.
“Não obstante possua plena consciência da obrigação de comercializar ingressos com a indicação dos assentos enumerados, possivelmente para mitigar custos, o presidente do Luverdense, Helmut Lawisch ignorou solenemente esse dever jurídico”, ressalta o promotor. Nessa linha, afirma que Helmut descumpriu “propositalmente” o artigo 22 da Lei nº 10.671/2003 e o disposto no artigo 7º, inciso I, do Regulamento Geral da Competição organizada pela Confederação Brasileira de Futebol.
Com isso, o presidente do clube teria instituído a “desobediência legal como regra de conduta”, pois “restringiu o direito legítimo do consumidor à opção de escolha e de acesso a assento previamente demarcado, dando causa a um ambiente propício para superlotação de setores do estádio, para tumultos e risco à integridade dos torcedores presentes”, analisa o promotor.
Ezequiel cita conduta semelhante de Helmut, registrada em abril de 2015, quando na condição de presidente em exercício da FMF, firmou acordo com o MPE, que para viabilizar o jogo do Cruzeiro contra Corinthians, no mesmo local, “mas, em seguida, ignorou os seus termos, dando causa a elevada multa tanto à Federação de Futebol de Mato Grosso, quanto ao promotor da partida”.
A Federação, por sua vez, “aparentemente não adotou quaisquer providências para impedir a emissão e a comercialização irregular dos ingressos”, destaca o promotor de Justiça.