MPF aciona Prefeitura de Cuiabá e Iphan para exigir restauração de 6 casarões tombados

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, em outubro, com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obrigar a recuperação de seis casarões tombados no Centro Histórico da capital. Segundo o MPF, vistorias técnicas constataram obras paralisadas, reformas inacabadas e abandono estrutural com risco direto à preservação do patrimônio histórico e cultural local. A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso.

Os imóveis integram o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e em definitivo no ano de 1992. Em caráter liminar de urgência, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse ao Município e à autarquia federal a apresentação, no prazo de 90 dias, de projetos executivos e cronogramas detalhados para a execução das obras de restauração.

A medida abrange:

• O Casarão Irmã Dulce, na Rua Pedro Celestino, 320;

• A Casa do Patrimônio, sede do Iphan em Mato Grosso, na Rua Sete de Setembro, 390;

• O casarão da Rua Pedro Celestino, 79, utilizado como escritório de gestão do Centro Histórico;

• O casarão localizado na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande, conhecido como Creche;

• O casarão da Rua Pedro Celestino, 151, utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar;

• E o Casarão da Funai, também na Rua Pedro Celestino.

O processo judicial nasceu de uma denúncia formal apresentada pela Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. A partir da representação popular, os procuradores passaram a dissecar os contratos de restauro firmados com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas cujos canteiros de obras foram abandonados no Centro Histórico.

Ao longo do inquérito, o MPF expediu notificações, realizou vistorias periciais e buscou acordos de autocomposição, mas, segundo o órgão ministerial, as tentativas de solução consensual foram frustradas diante da inércia dos órgãos responsáveis.

Entre os casos relatados está o Casarão da Funai, cuja restauração foi iniciada em 2014 e posteriormente interrompida. Vistoria realizada durante a apuração constatou que o imóvel recebeu apenas reparos parciais, sem a recuperação do telhado. Segundo a ação, a exposição direta às chuvas e ao sol provocou infiltrações severas e deterioração progressiva das estruturas de madeira e de adobe - tijolo tradicional de terra crua e fibras vegetais.

No casarão da Rua Pedro Celestino, 79, as diligências identificaram desabamento parcial do telhado, erosão de paredes estruturais e vegetação no interior da edificação, situação que, segundo o MPF, ameaça a integridade do imóvel. Já no casarão destinado ao posto municipal de apoio à Polícia Militar, foram registrados sinais de vandalismo e estágio avançado de deterioração do conjunto arquitetônico.

A ação também aponta que as tentativas de solução administrativa não foram suficientes para assegurar a conclusão das obras. Segundo o MPF, apesar de reuniões, solicitações de informações e discussões sobre alternativas para viabilizar as intervenções, os imóveis permaneceram sem a restauração necessária.

Risco ao patrimônio

Para o MPF, a situação exige atuação imediata do poder público para evitar o agravamento dos danos. A ação sustenta que a falta de cobertura e outras intervenções preventivas aceleram a deterioração dos imóveis, podendo provocar prejuízos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural.

Além da apresentação dos projetos e cronogramas em 90 dias, o MPF pediu a realização de audiência de conciliação para buscar a definição de um cronograma executivo e orçamentário definitivo para preservação e restauração dos imóveis. Também solicitou que a Justiça realize inspeção nos locais para verificar diretamente o estado de conservação dos bens.

Ao final do processo, o MPF pediu que o município de Cuiabá e o Iphan sejam obrigados a adotar as medidas necessárias à proteção dos imóveis, com a realização das obras de restauração e conservação dos seis bens históricos. A ação tem valor atribuído de R$ 10,49 milhões. Os pedidos são analisados pela Justiça Federal.

Outro lado

A redação entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.