MT deve explicar ao STF uso de R$ 79 mi recebidos por meio da Operação Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governador Mauro Mendes (DEM) que preste contas da utilização de R$ 79 milhões recebidos pelo Estado provenientes de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava Jato para o combate à pandemia de Covid-19. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi de 19 de abril e o prazo dado foi de 5 dias úteis.
Christiano Antonucci/Secom-MT
O governador foi autorizado a utilizar R$ 79 mi no combate à pandemia
Além de Mato Grosso, foram notificados os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os governadores devem informar a destinação dos recursos financeiros recebidos, “com indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas”, diz trecho do documento assinado pelo ministro.
Ano passado, Moraes autorizou o uso dos recursos recuperados pela Lava Jato devido à emergência causada pela pandemia. Considerou que o caso exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde pública, “com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
À época, para explicar a necessidade de aplicação dos recursos da Lava Jato na saúde, Mato Grosso disse na ação que os valores já repassados “não foram efetivamente despendidos pela administração”.
Questionada pelo #rdnews sobre a determinação do STF, a destinação dos recursos e a prestação de contas, a assessoria do Governo de Mato Grosso informou que "vai prestar todas as informações requeridas pelo STF dentro do prazo, no âmbito do processo".