Pedido de vista no STF adia decisão que pode alterar bancada de Mato Grosso
Deputados federais Coronel Assis, Coronel Fernanda e Amália Barros podem perder seus mandatos
Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que avalia a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais, adiou a decisão que pode mudar a composição da bancada federal de Mato Grosso. Agora,, André Mendonça tem 90 dias para devolver a ação para retomada do julgamento.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Caso o julgamento seja favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7263, proposta pelo PSB, os deputados federais Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL) e Amália Barros (PL) podem perder seus mandatos e os ex-deputados federais Rosa Neide (PT) e Leonardo Albuquerque (Republicanos) voltam a assumir cadeiras em Brasília. A primeira-dama de Rondonópolis, Neuma Moraes (PSB), também ocuparia uma vaga.
A ação que visa distribuir vagas não preenchidas pelos partidos, conforme os critérios do sistema proporcional na divisão inicial, foi votada em abril, pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado.
Na visão de Lewandowski, relator do caso, limitar o direito a essas vagas fere a letra e o espírito da Constituição, pois há um risco de desempoderar e até extinguir legendas menores.
Além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já haviam se posicionado a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
Segundo o processo do STF, pelo modelo atual, para que uma legenda possa concorrer às sobras, precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse mesmo quociente.
A análise do STF revê início em março e havia sido retomada na sexta-feira (25). Com o pedido de vista do ministro, o julgamento foi suspenso pela segunda vez, já que o ministro Alexandre de Moraes já havia pedido vista anteriormente.
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Apesar dos três votos favoráveis, os ministros ainda divergem no que diz respeito à modulação dos efeitos da decisão. Para Lewandowski, a aplicação do novo entendimento passaria a valer somente a partir das eleições de 2024.
Segundo Lewandowski, conforme precedente da Corte, decisões que causem mudança de jurisprudência durante ou logo após o processo eleitoral não são aplicáveis imediatamente e somente são válidas para outros casos no pleito seguinte.
Já Alexandre e Gilmar votaram por aplicar suas conclusões já com relação às eleições de 2022. Segundo eles, o adiamento dos efeitos da decisão perpetuaria a regra considerada inconstitucional e impediria que uma massa significativa de votos válidos seja representada na composição da legislatura atual do Congresso.