Perri manda afastar secretário; Jarbas se apresenta no TJ para colocar tornozeleira
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do secretário estadual de Segurança Pública (Sesp) Rogers Jarbas, por conta das investigações das interceptações telefônicas ilegais.
Gilberto Leite
Secretário Rogers Jarbas é afastado por cargo por determinação do desembargador Perri
A decisão, proferida nesta quarta (20), atende a representação da delegada Ana Cristina Feldner, responsável pela condução das investigações dos grampos. Nesta tarde, o secretário conversou com jornalistas no momento em que estava deixando a sede da Sesp, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Ele declara que estava indo para a Casa Civil, no Palácio Paiaguás. “Não tomei ciência. Não vi o conteúdo da decisão. Quero saber”, diz.
Rogers, de acordo com o magistrado, ainda será monitorado eletronicamente, por meio de tornozeleira. Ele já estava sendo investigado por Perri pela suspeita de atrapalhar e interferir diretamente nas investigações em andamento.
Na decisão, o desembargador diz que há indicativos “seguros” de que o secretário cometeu e “vem cometendo” inúmeros ilícitos penais, como embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, abuso de autoridade, usurpação de função pública, denunciação criminosa, prevaricação e outras irregularidades.
Conforme Perri, Rogers usa o cargo para tentar obter documentos sigilosos ou constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, além de tentar intimidar pessoas ligadas à apuração destes fatos.
Comportamento questionado
“O secretário demonstra devoção ao governador Pedro Taques (PSDB), inclusive estampada na página no Facebook, diz Perri”
Perri declara que causa estranheza o fato de o secretário investigar, por conta própria e sem autorização de qualquer procedimento administrativo ou judicial, a conduta da delegada Alana Derlene Sousa Cardoso, que, em tese, teve envolvimento em suposto grampo ilegal ocorrido nas operações Forti e Querubim.
O desembargador diz que o convite para a delegada ser interrogada partiu sem a determinação do delegado-geral da Polícia Civil. “O representado entendeu, por bem, ligar para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, que, coincidentemente estava na companhia da doutora Alana”.
Rogers, conforme o desembargador, foi arbitrário ao inquirir a delegada, que não teve qualquer possibilidade de se preparar para o depoimento.
“O detalhe é que não se sabe, ao certo, a que título Alana foi inquirida, pois, até aquele momento, não havia nenhum procedimento instaurado, e, pior, a autoridade policial sequer teve oportunidade de tomar conhecimento do que se tratava a inquirição, tampouco teve tempo para se preparar, haja vista que foi surpreendida com a convocação de seu superior”, declara Perri.
O desembargador questiona a tentativa de Rogers em investigar o ex-secretário da Sesp, o promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela denúncia dos grampos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Devoção
Ainda na decisão, Perri diz que o secretário demonstra devoção ao governador Pedro Taques (PSDB), inclusive estampada na página no Facebook. Declara que Rogers vem atuando para beneficiar pessoas próximas, passando por cima de outras autoridades.
O magistrado cita o exemplo do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, que, com a finalidade de tomar conhecimento sobre a existência de investigação, ou não, contra sua pessoa, “peticionou” diretamente ao secretário, pedindo cópia do procedimento que tramitava sob sigilo.
“E o curioso, para não se dizer inusitado, é que o secretário de Segurança Pública, simplesmente, proferiu decisão no pedido feito, determinando o fornecimento de cópias, mesmo sabendo que os fatos eram sigilosos”, declara.
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Perri diz que Rogers interferiu nas investigações dos grampos
O desembargador afirma que “não há a menor sombra de dúvidas” de que Rogers interferiu diretamente nas investigações policiais. Além disso, Perri ressalta que a conduta de interferência e tentativa de favorecimentos a determinadas pessoas está “intimamente” ligada à possível prática de improbidade administrativa, que deve ser apurada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Cautelares
Além do afastamento do cargo, mantendo o salário, e uso da tornozeleira eletrônica, Rogers foi proibido de acessar ou frequentar qualquer órgão governamental, principalmente aqueles ligados à área de segurança pública, manter contato com testemunhas, réus e suspeitos da investigação, assim como de pessoas ligadas ao governo.
O secretário deve comparecer perante o juiz da 11ª Vara Criminal da Capital para realização de audiência para colocação da tornozeleira. Caso descumpra a decisão, Rogers pode ser preso cauterlamente.
Busca e apreensão
Perri ainda autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão do aparelho celular do secretário, e qualquer outro elemento que possa auxiliar como prova. O desembargador também autorizou buscas na sede da Sesp, onde poderão ser obtidos documentos e outros objetos para o esclarecimento dos fatos.
“Defiro, ainda, o pedido de busca e apreensão nas dependências da secretaria estadual de Segurança Pública, e não apenas na sala do secretário, ficando autorizada a apreensão de documentos de qualquer natureza, inclusive agenda pessoal, planilhas e quaisquer outros elementos de prova relacionados aos ilícitos narrados na manifestação, especialmente aqueles que ligam o investigado a outros membros do alto escalão do governo”, pontua.