Secretário defende patrocínio ao Cuiabá e diz que PGE dará resposta ao MPE

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, saiu em defesa do patrocínio público para o futebol profissional em Mato Grosso. A medida vem sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Segundo Carvalho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara uma resposta aos questionamentos do MPE.

O secretário argumenta ainda que outros estados fazem investimentos em seus times profissionais. "Temos que lembrar que o Governo do Estado já patrocina o esporte amador há muitos anos. Nós temos times profissionais, como o Grêmio, que é patrocinado há mais de 20 anos pelo Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul)", salienta.

Ainda segundo ele, esse é um projeto de lei para o esporte profissional, que era o único que não tinha o direito a patrocínio do Estado. "É um projeto realmente grande importância”, sustenta. Mato Grosso começou a investir no esporte profissional neste ano, quando foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) a Lei 11.550. Ela institui o programa "Mato Grosso Série A" .  

Pelo programa, a secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes mato-grossenses que disputem as séries A e B do Campeonato Brasileiro, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na B.  

Atualmente, o estado possui apenas um time na Série A, o Cuiabá.  Dessa forma, R$ 3,5 milhões seriam destinados ao clube. Já o R$ 1 milhão restante, por não haver times mato-grossenses na série B, seria enviado aos times profissionais que disputam as séries C e D.

A iniciativa chegou a ser criticada pelo deputado de oposição Lúdio Cabral (PT), que afirmou que o governador Mauro Mendes estaria querendo "surfar" no sucesso do Cuiabá na Série A.  

Na Adin, o MPE contesta a ideia de que o patrocínio firmado com os times possa ser, de fato, revertido em ganhos para o Estado. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça no último dia 10 e é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. No documento, ele afirma que a lei afronta à moralidade, eficiência e o dever geral de prestação de contas.

“Ao prever o repasse de valores diretamente às empresas privadas, antevendo tão somente uma contrapartida propagandista; sem estudo prévio de que a forma eleita é a mais adequada para promoção das potencialidades turísticas, econômicas e ambientais do Estado de Mato Grosso; sem controle de gastos de que o valor repassado será utilizado exclusivamente para a consecução do objetivo difusor dos predicados de Mato Grosso, padece de grave vício de inconstitucionalidade, por violação à moralidade, eficiência e dever geral de prestação de contas e ofensa ao art. 46, parágrafo único e art. 129, caput da Constituição Estadual de Mato Grosso”, diz um dos trechos da ação.

O secretário, no entanto, afirma que o investimento é necessário e diz que, no caso do Cuiabá, o recurso é merecido. “O Cuiabá está fazendo um excelente Campeonato Brasileiro, levando o nome da nossa cidade, da nossa capital, do nosso estado. A PGE está trabalhando junto aos autos do processo pra que a gente consiga realmente fazer um patrocínio merecido ao Cuiabá”, disse o secretário.

No jogo de ontem (17), o Cuiabá venceu o Internacional por por 1 a 0 na Arena Pantanal, pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro. A vitória deu um fôlego a mais para o Dourado que busca afastar da zona de rebaixamento e confirmar de vez a sua manutenção na Série A para o ano que vem.