Selma priorizava as ações de repercussão social, diz ex-assessora em depoimento

A ex-assessora da juíza aposentada Selma Arruda, Daiane Balerini Bocardi, disse que para julgar as ações nas quais ex-conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo é réu a então magistrada usava como critério de prioridade o fato desses processos terem “maior repercussão na mídia”.

Trecho do depoimento foi citado em um pedido de suspeição impetrado por Bosaipo junto ao Tribunal de Justiça, no qual requer a anulação de todos os atos decisórios proferidos por Selma na ação penal em que foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão e ao pagamento de 433 dias-multa pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A condenação ocorreu em novembro passado. O recurso foi protocolado nessa terça (22) e tem como relator o desembargador Marcos Machado.

Daiane inicia seu depoimento afirmando que possui relação de amizade íntima com Selma há mais de seis anos, sendo a ex-juíza sua madrinha de casamento. “Ocorre que a informante Daiane foi enfática e espontânea ao afirmar que a prioridade no julgamento das ações penais em que o excipiente (Bosaipo) figura como réu estava relacionada com critérios de repercussão na mídia”, diz a defesa do ex-conselheiro.

Neste sentido, Daiane terá afirmado, inclusive, que a referida condenação de Bosaipo foi proferida antecipadamente, antes que os pedidos de exceções fossem julgados, por conta de que havia no caso “prioridade por relevância social”. Veja abaixo trecho do depoimento de Daiane colhido pelo desembargador do TJ, Marcos Machado, que também é relator do recurso de Bosaipo.

Desembargador: O que é relevância social no conceito da Doutora Selma - transmitida a você, claro né?! É dela o conceito para essa escolha de sentenciar um processo de réu solto?

• Daiane: Olha, eles estavam lá no Apolo, eles estavam como prioridade.
• Desembargador: No Apolo?
• Daiane: Eles estavam lançados no sistema como prioridade.
• Desembargador: Mas quem lança essa prioridade?
• Daiane: Eu não sei te falar desembargador.
• Desembargador: Mas estavam lançados os processos?
• Daiane: Eles estavam lançados. Tanto que tem vários processos, do Humberto Bosaipo, do Riva, como relevância social, que tinha maior repercussão no Estado.
• Desembargador: Espera ai. Relevância social escrito no Apolo?
• Daiane: Eu acho que eles tem uma classificação lá. Salvo engano.
• Desembargador: Eu desconheço. Isso é interessante.
• Daiane: Mas eles tinham maior repercussão na mídia né?

A defesa também cita o depoimento da ex-assessora da juíza, Midiã Maria de Carvalho Gonçalves de Sá, que foi proibida por Selma de atuar nos processos de Bosaipo porque eles freqüentam a mesma igreja. “[...] quando ela (Selma) soube que nós (Bosaipo e Midiã) éramos da mesma igreja, eu fui proibida de despachar qualquer dos processos dele”.

Midiã disse que todos os assessores da magistrada trabalhavam juntos em uma sala, na qual era possível ouvir tudo o que Selma conversava com cada um deles. Neste contexto, citou que as teses que compunham as decisões e despachos proferidos na 7ª Vara eram comumente compartilhadas e discutidas os assessores isoladamente e/ou em conjunto com a juíza.

Questionada se recebeu orientação da juíza para escrever alguma minuta de decisão ou despacho negando pedidos de Bosaipo, a ex-assessora nega e ressalta que cabia à Daiane Bocardi elaborar minutas dos despachos e decisões relacionados a Bosaipo.

A testemunha conta que quando os processos chegavam ao gabinete, por vezes já tinham alguma orientação e quando havia algum pedido diferente, Daiane recebia orientação da juíza para negar os pleitos. Neste contexto, Midiã destaca que sua mesa ficava na porta da sala de Selma, de modo que ouvia tudo o que era dito lá dentro.

Enquanto ainda estava lotada no gabinete de Selma, Midiã também prestou declarações afirmando que presenciava “clara disposição para condenação do excipiente Humberto Melo Bosaipo”. Citou como exemplo que a juíza dava ordens de indeferimento para todos os requerimentos de Bosaipo, “sem antes fazer qualquer análise de forma pessoal dos pedidos correspondentes, por se tratar de processos que geravam repercussão na mídia, ao passo em que dava vossa excelência tratamento oposto ao Ministério Público Estadual nos mesmos processos, analisando e deferindo todos os seus pleitos”.

À época, Midiã também declarou que a postura “parcial” da magistrada se dava em função da repercussão que os processos de Bosaipo geram na mídia.

Outro lado

Por meio de assessoria, Selma informa que está ciente do pedido de suspeição de Bosaipo, mas ainda não teve acesso à íntegra do documento. Só após ler o recurso é que ex-juíza deve se manifestar.