Silval e 4 ex-secretários investigados por pagamentos ilegais da Petrobrás
Mário Okamura
Veja, acima, a lista de pessoas e empresas investigadas em inquérito
A Delegacia Fazendária e o Ministério Público investigam, por meio de inquérito policial, quatro ex-secretários e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso nas Operações Sodoma e Seven.
Silval, os ex-secretários Arnaldo Alves (Planejamento), Marcel de Cursi (Fazenda), Maurício Guimarães (Secopa), Cinésio de Oliveira (Septu), 19 construtoras e a Petrobras Distribuidora S/A são investigados devido a supostos pagamentos ilegais feitos pela Petrobras por meio de concessão de créditos irregulares.
Marcel, assim como Silval, também está preso. O ex-secretário de Fazenda é acusado de participar de esquema de fraudes em incentivos fiscais no Estado.
O objeto da investigação foi confirmado pela promotora Ana Cristina Bardusco, que participa das investigações junto com à Delegacia Fazendária. Ela, entretanto, não deu nenhum detalhe acerca da apuração que ainda está em curso, nem sobre os rumos do caso.
Entre as construtoras citadas estão a Encomind, Guaxe Construtora e Constil Construções e Terraplanagem - veja lista no quadro ao lado.
Segundo procedimento que tramita na 7ª Vara Criminal, eles são alvo de investigação com base nos artigos 312, 317 e 333 do Código Penal, que se referem ao uso de cargos para se apropriar de recursos e bens públicos e/ou obter vantagens indevidas por meio de seu cargo ou ainda oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para obter benefícios.
Caso
O fato é que, em junho de 2014, o Ministério Público, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, notificou Petrobras Distribuidora e as pastas para que cessassem às transações.
À época alegou que os repasses eram feitos, via depósitos em contas correntes, às empreiteiras indicadas pelas secretarias de Fazenda e de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu). As construtoras, segundo o MP, receberam créditos outorgados de ICMS pretensamente concedidos com base no Convênio Confaz-ICMS nº 85/11 e em Termos de Compromisso celebrados com o Estado por meio das duas secretarias.
O órgão fiscalizador ressaltou que entre agosto de 2012 e setembro de 2013, R$ 180 milhões foram repassados em créditos outorgados. O MP ressaltou, ao pedir a suspensão das transações, que os procedimentos eram realizados sem controle fiscal, contábil e sem transparência pública, pois os registros da “entrada de recursos” e os “pagamentos” não constaram no Fiplan.
Sustentou ainda que os procedimentos feitos pelo Governo Silval burlou os registros de arrecadação tributário e os de repasses constitucionais devidos aos municípios, à educação, à saúde, assim como duodécimos dos Poderes. “Esta demanda é complexa e exige apuração criteriosa. Há procedimento instaurado com o fito de verificar se além da ilegalidade evidente, houve desvio de recursos públicos”, disse Bardusco à época.
Na ocasião, o Executivo, por meio da Secom negou qualquer ilegalidade na transação, autorizada pelo Confaz. A secretaria de Fazenda, por sua vez, disse que o caso se referia a um convênio nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permitia a pasta de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) conceder incentivos fiscais.
Citou ainda que convênio similar era utilizado pelos Estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Auditoria
Em agosto de 2014, a então Auditoria-Geral do Estado, hoje Controladoria, reconheceu existência de irregularidades apontadas pelo MP. O então auditor-geral, José Alves, admitiu a existência de problemas em registro de notas fiscais e recibos.