Sintep diz que não cabe ao Judiciário decidir sobre retorno às aulas em MT

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, afirmou, em vídeo divulgado nesta quinta (22), que não cabe à Justiça determinar sobre o retorno ou não das atividades presenciais nas escolas estaduais de Mato Grosso.

“Não são esses parâmetros em que em plena pandemia se determina o retorno ou não das atividades no âmbito das nossas escolas. Nos próximos dias chamaremos os trabalhadores da Educação para fazer essa discussão e, com base nesse debate, é que nós teremos a decisão”, disse.

Fala é em resposta à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de ontem (21), que julgou inconstitucional artigo que condicionava o retorno às aulas no ensino híbrido ou presencial à vacinação de todos os profissionais da Educação.

Lei de número 11.367/2021 foi aprovada na Assembleia, mas de acordo com o desembargador Paulo da Cunha, relator do processo, é responsabilidade do governador Mauro Mendes (DEM) decidir sobre o retorno das aulas ou não, e não dos deputados estaduais.

“Em relação da intenção do legislador, de condicionar o retorno das aulas da rede pública estadual à comprovação da imunização dos profissionais da educação, à justificativa de proteção à saúde, o comando da lei impugnada usurpou iniciativa legislativa privada do chefe do Poder Executivo, estabelecida para o Governador do Estado”, disse.

Presidente do Sintep, por outro lado, afirmou que se pauta pela legislação, mas que a Justiça de Mato Grosso raramente tem posições favoráveis aos trabalhadores da Educação e, em momento de pandemia, cabe aos próprios profissionais decidirem se se sentem seguros de retornar às salas de aula.