O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional o artigo que condicionava o retorno às aulas no ensino híbrido ou presencial da rede estadual à vacinação de todos os profissionais da educação, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa (11.367/2021). A decisão em caráter liminar ocorreu nesta quarta-feira (21.07) em sessão virtual realizada pelos desembargadores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Assessoria
Relator considera inconstitucional condicionar retorno de aulas a vacinação
Na decisão, os magistrados entenderam que a responsabilidade pela organização do calendário escolar é de competência do Poder Executivo. Com isso, perde a eficácia a iniciativa da Assembleia Legislativa de aprovar uma lei condicionando o retorno às aulas somente com a vacinação.
No entendimento do relator, desembargador Paulo da Cunha, “em relação da intenção do legislador, de condicionar o retorno das aulas da rede pública estadual à comprovação da imunização dos profissionais da educação, à justificativa de proteção à saúde, o comando da lei impugnada usurpou iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo, estabelecida para o Governador do Estado, nos exatos termos do artigo 66, inciso V, da Constituição Estadual”.
Rodinei Crescêncio
Secretário vai cumprir calendário que prevê retorno para 3 de agosto
O secretário Alan Porto afirmou nesta quinta-feira em Água Boa que há seis meses a Secretaria de Estado de Educação tem orientado com todos os protocolos de biossegurança e repassado recursos para as direções das escolas do Estado se prepararem para o ensino híbrido, com 50% de alunos da turma. As aulas neste formato retornam no dia 3 de agosto nas 727 unidades da rede pública estadual.
Ele também mencionou que 15 equipes da Seduc-MT de força-tarefa têm visitado escolas estaduais desde a semana passada para vistoriar as condições das unidades e saber na prática se elas cumprem os protocolos. Bem como assegurar que as aulas iniciem no modo ensino híbrido. O secretário também afirmou que as escolas que não se encontrarem adequadas, receberão todo apoio necessário para estarem prontas para receber alunos.
"Precisamos urgente da volta às aulas para não termos mais perdas na aprendizagem das nossas crianças e jovens. É hora do diálogo e todos se somarem, famílias, professores, Estado e prefeituras, todos os agentes públicos e a sociedade civil para realizarem a melhoria da educação. E reforço que as aulas começam dia 3 de agosto em toda a nossa rede estadual no modelo de ensino híbrido", disse Alan Porto.
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alexandre 22/07/2021
se voltar o SINTEP tem que voltar o TJ e MP, e não parar porque alguem espirrou na calçada..., já sabemos que se os servidores pegarem covid a culpa é sempre dos servidores.
Professor Arquimedes Nunes Dornellas 22/07/2021
Professor tá morrendo a ufa mesmo sem aulas presenciais. Por que será? Então a culpa não é das crianças e adolescentes que tem sido penalizados com a falta do ensino presencial (Ensino remoto é um faz me rir - não por culpa dos professores e/ou alunos). Não quer voltar ao trabalho? Justo. Dá sua vaga para outra pessoa que esta disposto a correr o risco. Ninguém está deixando de ir ao mercado, e a outras atividades por conta da pandemia - Não tem por que deixar de ir ministrar as aulas, seguindo todos os protocolos sanitários que a circunstancia requer.
Jonathan CPA 3 22/07/2021
Cacau, jura, greve? PARASITA do Sintep. Só pode. Esses professores estão engordando recebendo sem trabalhar quase 2 anos e vem com ladainha de greve? Kkkk. Simples assim : quem ousar não retornar exoneração sumária. Estamos fartos de servidor público.
MARIA CLARINDA SILVA 22/07/2021
As escolas particulares estão trabalhando normal,voltaram sem mesmo saber quando seriam vacinados. Agora os professores do estado esses são complicados. Tenho uma vizinha que e professora concursada festa e todo dia ainda fala pra que voltar a trabalhar se o meu esta na conta todo mês.Tem que voltar sim.
Cacau 22/07/2021
Nossa, Greve à vista, só ela salva. AL manda em nada neste Estado de MT; como somos mal representados. E este TJ, não sabe respeitar Lei aprovada pelos representantes do povo ?
alexandre 22/07/2021
TJ voltou presencial ?
Kellen P Preta CPA 2 22/07/2021
Minha vizinha é professora pública. Todos os dias vai no shopping e até cinema. Então se pode diversão têm que ter aulas. As crianças Estão sendo prejudicadas. Estamos fartos de pagar impostos pra sustentar esse povo em casa. VOLTA já!!!
Carlos Alexandre 22/07/2021
Falou sim Márcia. A questão é q o dinheiro fala mais alto.
marcia 22/07/2021
ninguem falou nada quando foi liberado abrirem as escolas particulares mesmo sem os profissionais estarem vacinados,não é?
9 comentários