STF nega recurso, mas Neurilan continua no páreo pela reeleição na AMM
Decisão do Supremo refere-se a primeiro parecer de juiz e não julga o mérito da ação
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Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que rejeitou recurso do presidente Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que questionava a decisão do juiz Yale Sabo, da 7ª Vara Cível, que suspendeu seu registro de candidatura por irregularidades, não interfere nas eleições da entidade programadas para o dia 2 de outubro e Neurilan permanece na disputa pelo comando da entidade pela quinta vez.
Conforme o entendimento de Zanin, o recurso apresentado mostra-se inviável, pois no momento da propositura da reclamação, existiam recursos pendentes de julgamento e os fundamentos apresentados neste agravo não revelam quaisquer elementos capazes de afastar as razões decisórias.
"A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência desta Suprema Corte que orienta a matéria em questão", argumenta em trecho da decisão.
"Ante o exposto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar", acrescentou.
Decisão favorável
Na quinta-feira (28), em Mato Grosso, Neurilan obteve liminar favorável por meio da presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, que reestabeleceu a chapa do candidato para a disputa, ao suspender a liminar que cassou a chapa.
"Está Presidente dispõe de competência para suspender a execução de decisões concessivas de segurança, que deferiram liminares, ou outras tutelas provisórias contra o Poder Público, a fim de se evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", decidiu ela.
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Neurilan reafirma legitimidade
Neurilan explicou ao #rdnews nesta sexta-feira (29), que ação proposta questionava a legitimidade da Justiça interferir no processo eleitoral por se tratar de uma organização privada, retirando-lhe do pleito. Ele salientou que a decisão de Clarice assegura que estará na disputa, com muito empenho para ser reeleito ao 5º mandato.
"Independente da decisão eu continuo no jogo. Era uma ação que nós tínhamos entrado antes, reclamando uma outra situação. Nós estávamos reclamando que por ser uma entidade privada, não caberia à Justiça decidir sobre a eleição, então, eles negaram lá, mas a nossa chapa continua totalmente "ok" para participar das eleições", disse ele ao #rdnews.
Em nota de esclarecimento emitida, por Neurilan a defesa afirma que a decisão do STF na tarde de hoje, apenas negou seguimento da reclamação proposta pela Chapa 2, que disputa a eleição da AMM, sem avaliar o mérito da ação, que será julgado em outro momento.
"Portanto é importante esclarecer que a decisão anterior dada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, permitindo que Neurilan Fraga siga na disputa, continua válida, não afetando o andamento da eleição prevista para esta segunda-feira (02)", finaliza a nota.