STJ suspende intervenção na Saúde e manda Prefeitura reassumir controle
O prefeito Emanuel Pinheiro defende que o Município não está vivendo um caos na saúde
A ministra Maria Theresa de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu recurso da Prefeitura de Cuiabá. Com isso, suspendeu integralmente a intervenção da Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida às 10h10 desta sexta (06), no horário de Brasília.
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"Julgado procedente o pedido de município de Cuiabá para suspender a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde", diz o despacho que consta na consulta processual do STJ.
Recurso
Na noite da última quarta (04), a Prefeitura de Cuiabá ingressou com recurso no STJ para tentar suspender a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizou intervenção do Estado na saúde municipal no último dia 28 de dezembro de 2022.
Inicialmente, a Procuradoria Geral do Município (PGM) havia ingressado com mandado de segurança no STJ no domingo (1º), sob a justificativa de que a intervenção na Saúde causaria "efeitos graves, irreversíveis" e com grande potencial de causar "prejuízos imensuráveis". O Município destacou também que a medida está causando lesão à ordem, à saúde e à economia pública da Capital.
No entanto, na última terça (03), a Prefeitura formalizou a desistência do recurso. Agora, ingressou com novo recurso na modalidade Suspensão de Liminar e Sentença.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), defende que o Município não está vivendo um "caos" e cita que falhas do Estado na prestação de atendimento, apontadas por ele como "negligência", resultam em sobrecarga da rede pública da Capital.
Intervenção
Após autorização de Perri, o governador Mauro Mendes (União Brasil) nomeou o interventor Hugo Fellipe Lima, que deu início às novas adequações. À frente da pasta, exonerou servidores e apontou um rombo na rede municipal de aproximandamente R$ 350 milhões.
Na decisão que decretou a intervenção, Perri citou Pilatos, e pontuou que não lavaria suas mãos [referência ao ato que entregou Jesus para a crucificação] ao ver a população padecendo com falta de médicos, medicamentos, mal atendimento e atraso no pagamento de fornecedores da rede municipal de saúde.