TJ arquiva investigação de fraude no VLT devido à insuficiência de provas
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Rowles Magalhães, ex-assessor
O Tribunal de Justiça arquiva o procedimento administrativo investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual, que apurava suposto crime de improbidade administrativa por fraude na licitação para contratação do Veículo Leve sobre Trilhos. A decisão é do presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, a pedido do próprio MPE devido à “insuficiência de elementos de prova que justifiquem a demanda judicial cabível”.
A investigação era conduzida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, Clóvis de Almeida Júnior e Arnaldo Justino da Silva. O suposto crime começou a ser apurado após denúncia, do jornalista Vinícius Segalla, do Portal UOL, de que membros do Governo teriam recebido R$ 80 milhões de propina para fraudar o processo licitatório do VLT. A afirmação teria sido dada pelo então assessor especial do vice-governador Chico Daltro (PSD), Rowles Magalhães.
Na decisão, o magistrado destaca que a prova colhida durante o desenrolar da investigação não levantou “elementos suficientes para caracterizar a provável prática delitiva, tampouco a autoria do crime”, porque, segundo os promotores, o que se tem são versões conflitantes apresentadas pelo jornalista e pelo ex-assessor. De acordo com o processo, Segalla afirma ter ouvido de Rowles que houve pagamento de propina a agentes públicos por ocasião da escolha do modal de transporte. O fato, no entanto, foi negado veementemente pelo ex-assessor.
O texto ressalta que o jornalista mencionou a existência de um vídeo mostrado pelo ex-assessor, no qual aparecia um secretário de Estado entregando um envelope com maços de dinheiro a duas pessoas que, segundo ele, eram representantes da empresa Santa Bárbara, vencedora da licitação. A prova, contudo, nunca aportou aos autos. “Embora a suspeita inicial fosse robusta, mormente pela riqueza de detalhes com que fora relatada, com o desenrolar da investigação essa suspeita se esvaziou, não havendo respaldo, assim, para justificar a continuidade dos esforços da máquina investigativa Estatal, não havendo que se falar também, ante a míngua de elementos mínimos, em se pleitear qualquer medida judicial cautelar visando sua comprovação”, diz trecho da decisão.
Assessor de Chico Daltro denuncia propina e fraude em licitação do VLT