TJ manda prefeitura isolar presos fora da cadeia no Nortão; 66 estão com Covid-19

O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Pedro Sakamoto determinou que a Prefeitura de Alta Floresta, 791 km de Cuiabá, disponibilize, em 48h, espaço físico para abrigar presos da cadeia pública do município que testarem positivo para a Covid-19. A decisão atende pedido da Defensoria que alega que, até quinta (4), 54 dos 170 presos haviam sido diagnosticados com o coronavírus. Na sexta (5) já eram 66 -leia aqui. Dois reeducandos morreram.

Sakamoto também acatou o pedido para que o Estado forneça equipamentos, estrutura e profissionais de saúde e segurança pública, para tratamento, monitoramento e deslocamento dos presos. A equipe de saúde deve ser composta por oito técnicos de enfermagem, quatro enfermeiros e dois médicos, o que possibilitará que atuem em escala de revezamento. Ainda foi definida multa no valor de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da decisão.

O Estado e o município ainda deverão testar, a cada 15 dias, os presos da cadeia de Alta Floresta, para que os diagnosticados com o vírus possam ser isolados. E ambos os entes deverão comunicar no processo, ao final do prazo, quais medidas foram efetivamente tomadas.

“Ao impetrado, que adote as providências necessárias para a realocação dos detentos contaminados - inclusive os que porventura tenham sido beneficiados com a prisão domiciliar por esse motivo - ao estabelecimento a ser indicado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Em tempo, requisitem-se à autoridade apontada como coatora informações complementares acerca da situação, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Cumpra-se com a máxima urgência”, registra o desembargador na decisão. 

A decisão é de ontem (7) e o pedidofoi formulado em 13 de maio. No documento, os defensores Vinicius Hernandez e Paulo Marquezini, pediam que os presos do grupo de risco para a Covid-19 - doentes de câncer, aids, diabetes, hipertensos e outros - cumprissem prisão domiciliar. Esse pedido foi negado. Na última quinta, com a informação de que 54 deles tinham testado positivo, fizeram nova petição no HC requisitando o isolamento e o tratamento.

“A rápida decisão do desembargador, tomada no domingo, demonstra a preocupação com a grave situação de saúde pública vivida em nossa cidade. Tais medidas protegem não só os que estão em cárcere, como também suas famílias e toda a população de Alta Floresta, pois sabemos da velocidade de propagação do vírus e da necessidade do isolamento e tratamento dos doentes. A decisão vem em tempo de estancar o problema”, afirma Hernandez.

Polêmica 

O defensor lembra que por um equívoco, o desembargador determinou no dia 29 de maio a soltura dos presos diagnosticados com Covid-19, ao invés dos presos do grupo de risco, conforme registra o pedido da Defensoria. A decisão gerou uma grande aflição na população local. “A decisão também vem em boa hora para corrigir um equívoco que deixou a população local apreensiva com a segurança sanitária. Ela com certeza garantirá tranquilidade ao resguardar o direito de todos à saúde pública”, afirma Hernandez.

Para ter acesso à íntegra da decisão clique aqui. E para saber mais sobre o assunto leia também esta matéria.

Outro lado

A secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp), em nota, diz que ainda não foi notificada da decisão judicial e que considera apenas como infectados os 54 casos de reeducandos que apresentaram reagente da doença em teste rápido. Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. Ressalta ainda que os 54 reeducandos de Alta Floresta que apresentaram reagentes positivos ao teste rápido de anticorpos de Covid-19 estão devidamente isolados, sendo que destes, 52 estão assintomáticos. Todos estão recebendo atendimento de saúde por médico e duas técnicas de enfermagem do Sistema Penitenciário e a situação é acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde.