TRE acata análise de decreto que prevê plebiscito para escolha entre VLT ou BRT
Montagem
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou nesta sexta (18) a apreciação do decreto legislativo que prevê a realização de plebiscito para escolha do novo modal de transporte para região mentropolitana de Cuiabá. O documento, aprovado em maio na Câmara de Vereadores da Capital, estabelece a convocação da população cuiabana com objetivo de votar pela instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
A troca do VLT, projetado para ser implantado na Capital e Várzea Grande visando à Copa do Mundo de 2014, pelo BRT foi proposta pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e vem sendo questionada pela Prefeitura de Cuiabá e vereadores da Capital.
Conforme o TRE, neste primeiro momento, o processo tramitará internamente no Tribunal para a instrução necessária e ao final, será submetido ao Plenário, a quem incumbe aprovar e definir as instruções complementares para a realização de consulta popular e seu respectivo calendário, conforme determina a Resolução n° 23.385 do TSE.
“Não se pode de imediato proceder a qualquer solução, antes que se tenha o tramite normal e legal do presente expediente, com o regular processamento, para que ao final o ato convocatório seja submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro no que dispõe o seu Regimento Interno”, explicou o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O Ministério Público Eleitoral, que oficia perante a Corte do TRE, atuará no processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica, intervindo quando necessário e apresentando as manifestações que entender necessárias. (Da assessoria)