Cuiabá, 15/11/2026

AL aprova alíquota previdenciária de 14% para servidores e também inativos de MT

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais pelo placar de 14 votos a 9. A sessão vespertina desta quarta (08) durou cerca de quatro horas. Na sessão de ontem (07), o texto não foi votado por conta do pedido de vista de Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avalone (PSDB).

Ronaldo Mazza

Presidente Eduardo Botelho ao lado dos deputados Carlos Avalone e Silvio Favero, na sessão vespertina desta 4ª, quando texto foi votado em 1ª

Pela proposta aprovada, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%, mesma porcentagem que aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839 passarão a pagar - anteriormente eles eram isentos. A mesma alíquota será cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%. A regra passará a valer a partir de julho deste ano. 

Votaram contra o aumento da alíquota previdenciária os deputados Paulo Araújo (PP), João Batistas (Pros), Lúdio, Delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Doutor João (MDB) e Max Russi (PSB). Janaina Riva (MDB) foi a única ausência registrada.

Próximo passo

Na segunda votação devem ser apreciadas as emendas. Duas prometem causar polêmica no debate do projeto de lei complementar. A primeira, de autoria de  Max Russi, propõe que a cobrança dos 14% sobre os salários dos inativos que ganham até R$ 5.839 e hoje são isentos, seja feita de forma gradual conforme a recomposição dos vencimentos pelo Governo.

Já o deputado Elizeu Nascimento, que é tenente da PM, apresentou emenda para que os policiais militares contribuam conforme a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro. Dessa forma, a alíquota, será de 9,5% neste ano e de 10,5% a partir de 2021.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) marcou sessão para amanhã (9), às 14h, com objetivo de realizar a segunda votação do projeto de lei complementar. Por isso, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Dilmar, reuniu os membros logo após a sessão para emitir parecer sobre as emendas. Entretanto, Lúdio, que é membro da comissão, pediu vista de 24h para postergar a continuidade da apreciação da matéria.