ALMT mantém veto ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário
O veto do Executivo foi mantido e o reajuste acabou barrado pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto de Lei que concedia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. Foram registrados 12 votos pela manutenção do veto e 10 pela derrubada.
Helder Faria
A apreciação do veto ocorreu em meio a mobilização de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Gross (TJMT). Apesar da pressão, a maioria dos deputados votou pela manutenção do veto.
A votação de vetos ocorre de forma secreta, conforme o regimento da ALMT. O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) cobrou que os votos fossem abertos, mas não foi atendido.
O parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foi pela derrubada do veto. Entretanto, o parecer foi rejeitado pela maioria.
Com isso, o veto do Executivo foi mantido e o reajuste acabou barrado pela ALMT. Na justificativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que o aumento de 6,8% aos servidores do TJMT poderia acarretar "efeito cascata" nos outros poderes, colocando em risco os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).